ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 20-3-2014.

 


Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Dr. Thiago, Edi Wilson Dinho, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, João Derly, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos: nº 004/14, de autoria do vereador Elizandro Sabino, deferido pelo Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, no Grande Expediente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul em homenagem aos noventa anos da fundação da Igreja Assembleia de Deus no Rio Grande do Sul, no Plenário 20 de Setembro do Palácio Farroupilha, em Porto Alegre; nº 008/14, de autoria do vereador Clàudio Janta, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, participação no seminário “O custeio dos sindicatos: aspectos político-jurídicos”, hoje, no Município de Florianópolis – SC –; e nº 004/14, de autoria do vereador Engº Comassetto, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, participação na 40ª Reunião do Conselho Nacional das Cidades, do dia vinte e quatro ao dia vinte e seis de março do corrente, em Brasília – DF. Também, foi apregoado o Ofício nº 020/14, de autoria do vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando que a vereadora Jussara Cony representará este Legislativo, hoje, em Audiência Pública com o tema “Os desafios da reforma urbana”, no Auditório do Memorial do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitidos nos dias seis e quatorze de março do corrente; do vereador Arthur Felipe Caselli, Presidente da Câmara Municipal de Pantano Grande. A seguir, o Presidente informou que o vereador Engº Comassetto participará, hoje, de Audiência Pública com o tema “Os desafios da reforma urbana”, no Auditório do Memorial do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em prosseguimento, o Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, a Ben-Hur Dalla Porta, Diretor-Científico da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre o aniquilamento do patrimônio cultural de Porto Alegre no Parque da Redenção. A seguir, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Dr. Thiago, Lourdes Sprenger e Bernardino Vendruscolo manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em continuidade, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Ben-Hur Dalla Porta. Os trabalhos estiveram suspensos das quatorze horas e quarenta e dois minutos às quatorze horas e quarenta e três minutos. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores João Carlos Nedel, em tempo cedido pelo vereador Guilherme Socias Villela, e Idenir Cecchim. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago e Bernardino Vendruscolo. Em continuidade, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, à apresentação da estrutura e produção do Hospital Nossa Senhora da Conceição S. A. e suas filiais. Compuseram a Mesa: o vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; e Carlos Eduardo Nery Paes e Paulo Bobek, respectivamente Diretor Superintendente e Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição. Após, o Presidente concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, a Carlos Eduardo Nery Paes, que se pronunciou sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do Regimento, pronunciaram-se os vereadores Lourdes Sprenger, Dr. Thiago, Alberto Kopittke, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein, Fernanda Melchionna, Jussara Cony, Mauro Pinheiro e Engº Comassetto. A seguir, o Presidente concedeu a palavra, para considerações finais sobre o tema em debate, a Carlos Eduardo Nery Paes. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Valter Nagelstein e Pedro Ruas. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 380/13 e 019/14, os Projetos de Resolução nos 002, 008 e 050/14; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 263/13 e 006/14, os Projetos de Lei do Executivo nos 008 e 009/14, o Projeto de Resolução nº 003/14. Os vereadores Valter Nagelstein e Pedro Ruas pronunciaram-se durante o período de Pauta. Na oportunidade, foram apregoados os Memorandos nº 006/14, de autoria da vereadora Fernanda Melchionna, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, participação em debate sobre transporte público, no dia vinte e quatro de março do corrente, no Município de Santa Maria – RS –; e nº 018/14, de autoria do vereador Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, informando, nos termos dos §§ 6º e 7º do artigo 227 do Regimento, participação em reunião do Fórum Permanente MERCOSUL para o Trabalho em Saúde, no dia vinte e cinco de março do corrente, em Brasília – DF. Durante a Sessão, a vereadora Sofia Cavedon manifestou-se acerca de assuntos diversos, e foi registrada a presença, neste Plenário, de Sereno Chaise, ex-Prefeito de Porto Alegre; Às dezessete horas e vinte e quatro minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Idenir Cecchim, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor Garcia e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

 

 

 

 


O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Queremos registrar que o Ver. Engº Comassetto está fora da Casa, em uma audiência pública que tratará sobre os desafios da reforma urbana, na Assembleia Legislativa.

Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo ao aniquilamento do patrimônio cultural de Porto Alegre no Parque da Redenção. O Sr. Ben-Hur Dalla Porta, Diretor-Científico, representando a Liga Homeopática do Rio Grande do Sul, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

O SR. BEN-HUR DALLA PORTA: Prezados Vereadores, especialmente a Ver.ª Lourdes Sprenger e Ver. Professor Garcia – que têm apoiado as ações da Liga Homeopática do Rio Grande do Sul –, demais autoridades, público presente nesta Casa, boa-tarde.

Na noite do dia 4 para o dia 5 de janeiro de 2014, a herma de Hahnemann, situada no Parque Farroupilha, foi roubada. O fato constituiu o triste coroamento de uma série de roubos que desnudaram a Av. João Pessoa dos nossos monumentos, tombados como patrimônio histórico do Município. Desde outubro de 2013, ou seja, num lapso de três meses, eliminaram-se as homenagens sequenciais a três médicos dessa avenida, sendo dois deles eminentes gaúchos. Dessa vez, o roubo do bronze de Hahnemann se deu com ousadia e técnica profissional: o monumento de 100 quilos foi serrado em sua base e removido, com parte dela, em uma avenida movimentada, mesmo à noite, sem que ninguém notasse ou acionasse a polícia. Esse fato comprova a ação de uma quadrilha especializada nesse tipo de crime. A herma de Hahnemann foi erigida no Parque Farroupilha, em 1943, pela Liga Homeopática do Rio Grande do Sul. A LHRS, ou Liga, como é mais conhecida, é uma instituição sem fins lucrativos e de utilidade pública, com o objetivo de congregar pessoas interessadas na divulgação, prática e no ensino da homeopatia. Foi fundada em 1941 por um grupo de homeopatas e entusiastas, tendo à frente o médico Dr. David Castro. O Dr. David, pernambucano, formado em medicina, na Bahia, e, em homeopatia, no Rio de Janeiro, aqui, radicou-se nos anos 40. Viveu no Rio Grande do Sul os seus anos mais profícuos e realizou um extraordinário trabalho de divulgação da homeopatia, reconhecido não apenas no Brasil, como mundialmente. Começou o seu trabalho a partir de palestras radiofônicas, com ampla audiência popular.

Numa estratégica ação, erige a primeira herma à homeopatia em praça pública da América do Sul, inaugurada em 29 de agosto de 1943. O ano foi escolhido para comemorar o centenário de falecimento do fundador da homeopatia, o médico alemão Samuel Hahnemann. A instalação do monumento obteve parecer favorável da municipalidade a partir da avaliação do relator Alberto Pasqualini. Em seu brilhante parecer, expõe o Dr. Pascoalini: “Não vejo nenhum inconveniente em que seja concedida esta permissão. Não é a prefeitura, mas a Liga Homeopática que vai prestar a homenagem. Hahnemann criou uma nova forma de curar. Muitos poderão considerar errada a sua doutrina do Similia Similibus Curantur, e ineficaz ou ingênua a terapêutica das doses infinitesimais e das dinamizações. Pouco importa, porém, se a verdade está com a homeopatia ou com a alopatia. Haverá por acaso verdade? O que interessa aqui é o homem e a sua preocupação em encontrar novos métodos de combater as enfermidades e aliviar os sofrimentos humanos. Este é o grande merecimento dos sábios, sejam quais forem suas doutrinas e teorias”. Com esse Parecer, o prefeito Loureiro da Silva publica um decreto concedendo à Liga Homeopática a permissão para construir um busto a Samuel Hahnemann. O trabalho escultórico, de beleza ímpar, foi executado pelos artistas locais Adão Pereira da Silva e Guilherme Gaudenzi.

A partir da sua inauguração, a herma de Hahnemann passa a ser um local de peregrinação e homenagem. A cada visita de cada homeopata, cada Congresso, cada efeméride, os homeopatas homenageiam seu mestre, sendo que há registros destas homenagens desde os anos 40.

Em 1949, o busto de cimento branco é substituído por bronze. No discurso dessa substituição, o Dr. David refere: “Esta mudança é um símbolo: símbolo da eternidade a que está fadada a doutrina que a humanidade lhe deve, símbolo da consolidação da terapêutica homeopática em nosso Estado”. E conclui almejando que esse novo busto seja expectador de uma progressiva melhoria da espécie humana – ironicamente.

Em 1952, realiza-se o IV Congresso Brasileiro de Homeopatia, em Porto Alegre, sendo o primeiro congresso fora do eixo Rio-São Paulo. Dessa vez é o Governo do Estado que declara oficializado através do decreto do Governador General Ernesto Dornelles. Diversas solenidades são realizadas, e os congressistas visitantes recebem festiva recepção no Aeroporto Salgado Filho. Todo o evento foi registrado em filme de 35 milímetros, cujo documentário, realizado pela firma Leopoldis Son, a Liga mantém em seu acervo, necessitando restauro para exibição pública. Na ocasião foi inaugurado o 3º Dispensário Homeopático, que é uma espécie de ambulatório, no bairro Menino Deus, sede atual da instituição, e a herma ao médico homeopata Licínio Cardoso, de Lavras do Sul, no Parque Farroupilha. Diversas homenagens foram prestadas ao mais eminente homeopata gaúcho por ocasião do centenário de seu nascimento. Inauguram a herma o General Ernesto Dornelles, Governador do Estado; o Prefeito Ildo Meneghetti e parentes do homenageado, Dr. Licínio Cardoso. O busto, de excelente talhe, foi realizado pelo brilhante escultor André Arjonas, espanhol radicado no Estado, que autografou a obra. Lado a lado, as duas hermas no Parque Farroupilha, a de Hahnemann e a de Licínio, colocaram Porto Alegre numa geografia ímpar: não havia no mundo duas homenagens a homeopatas em praça pública tão contíguas, fato que reforçou a tradição dos homeopatas gaúchos em reverenciar seus mestres.

Em 1959, em mais uma iniciativa da Liga, é criado o Dia Nacional da Homeopatia, comemorado em 21 de novembro. A data é o dia da chegada ao Brasil de Benoit Mure, homeopata francês e introdutor da doutrina em nosso País em 1940. Desde, então, é a data máxima dos homeopatas brasileiros, que sempre realizam homenagens e programações científicas nesse dia. Recentemente, o Dia Nacional da Homeopatia foi incluído no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Conscientização do Município de Porto Alegre, numa iniciativa do Ver. Professor Garcia.

Esta nova e avassaladora onda de roubos do Parque Farroupilha produz um vácuo em nossa memória cultural. Há o registro de pelo menos duas décadas de destruição de obras de arte públicas em nossa Cidade, segundo o professor de escultura, José Francisco Alves, que realizou um sistemático trabalho de levantamento do acervo escultórico ao ar livre, no Município, publicado no livro A Escultura Pública em Porto Alegre. São roubos e saques tão cotidianos que nos colocam no patamar de capital mundial da destruição da arte pública.

A coordenação da Memória Cultural, ligada à Secretaria Municipal da Cultura, é o setor responsável pela manutenção dos monumentos. Entretanto, não consegue sequer inventariar em números essa destruição e o que resta ainda para tentar salvar. A administração do Parque Farroupilha limita-se a registrar os boletins de ocorrência policial, muito dos quais alertados por cidadãos. Foi o que aconteceu com os três monumentos citados inicialmente. Se a Liga não tivesse alertado a Prefeitura de Porto Alegre, não teríamos sequer as datas de ocorrência policial. Algumas peças de bronze mantêm-se temporariamente abrigadas, porém escondidas da apreciação pública e sem perspectiva de serem recolocadas. Não se sabe de nenhuma iniciativa de investigação séria na comercialização do bronze no Município – que alimenta esses saques.

Sem a efetiva participação do Poder Público, através de um serviço permanente de manutenção e restauro do patrimônio histórico, Porto Alegre vai empobrecendo e se tornando um campo neutro, sem vestígios de nossa rica memória e cultura. Um breve passeio no Parque Farroupilha já nos dá a dimensão dessa triste realidade, repleta de inúteis pedestais ao nada, e apenas suportes à pichação generalizada.

É evidente que a Cidade, além de não cuidar do patrimônio, também o ignora. E falamos aqui não apenas do Governo.

Uma das alternativas que a Liga já implantou foi a substituição do medalhão de bronze, roubado no jardim da entidade, por uma imagem em resina, executada por um artista local chamado Bruno Teixeira. Queremos restituir os monumentos da Liga aos seus locais de origem, com a colocação de réplicas das esculturas roubadas do Parque Farroupilha, para que possamos contar essa história futuramente. Mais do que isso, para que nos apropriemos da nossa história, um aspecto essencial da cidadania. Só para concluir, vou citar uma frase do Professor Francisco Riopardense de Macedo, historiador, arquiteto, artista plástico, que diz o se o seguinte: “Quem não conhece a história de sua cidade, que é parte de sua própria história, não é um cidadão, é um hóspede”. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Sr. Ben-Hur. Gostaria de convidá-lo para fazer parte da Mesa.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Sr. Ben-Hur Dalla Porta, quero agradecer a sua presença e dizer que nós temos um apreço muito grande pela Liga Homeopática, e que o primeiro ambulatório de homeopatia da Secretaria Municipal de Saúde, realizado de forma descentralizada, foi por nós e por uma colega, Magda Bertoncello, iniciado no posto de saúde do Lami. Então, realmente, existem regiões da Cidade que já têm essa cultura natural bastante arraigada, e falo especificamente do Extremo-Sul da Cidade: Lami, Belém Novo, Ponta Grossa e Lajeado. E quero convidar para vir na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que neste ano estou presidindo, composta pelos Vereadores Mauro Pinheiro, Lourdes, Paulo Brum e Jussara Cony. Nós, em um determinado momento, ainda neste primeiro semestre, vamos visitar algumas praças e, principalmente as que têm monumentos em situação precária. Já o convidamos, antecipadamente, e gostaríamos da presença da entidade que V. Exa. representa. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Diretor Ben-Hur, eu falo em nome da minha Bancada, cujos componentes são os Vereadores Idenir Cecchim, Líder; Valter Nagelstein e Professor Garcia, atual Presidente da Casa. Eu quero cumprimentá-lo por trazer este tema à nossa Tribuna Popular, e quero dizer que foi muito importante aquele convite da Liga para manifestar-se sobre o furto do busto de Hahnemann, porque aquela atividade me despertou para observar as outras obras de arte de Porto Alegre. Eu sou ligada à área de artes e antiguidades, e essa área só se visita quando se viaja, e nós, porto-alegrenses, deixamos a desejar quando passamos por monumentos de grande valor histórico e não nos detemos a observá-los. Então, quero lhe dizer que, depois daquele nosso evento, estou muito satisfeita de vê-lo na Tribuna Popular, e também que estamos solicitando à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude aqui da Casa uma reunião para tratar, com a Prefeitura – nós já fizemos visitas à SMAM e à Secretaria de Cultura –, um envolvimento maior para evitar esses furtos na Cidade e solicitar o aprofundamento dessas investigações, porque não é possível que desapareçam peças famosas e sejam derretidas em ferro-velho; quem recebe esse tipo de obra é receptador. Então, essa é a nossa atuação em conjunto outros Vereadores. Também quero dizer ao senhor que a minha família seguiu a homeopatia, e eu, até meus 13 anos, não sabia o que era outro medicamento.

 

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Lourdes.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Quero cumprimentar o Ben-Hur, que traz um assunto muito em voga atualmente, em especial um projeto de minha autoria, que tem suscitado muitas discussões em Porto Alegre. Digo eu, discussões até de forma injusta. Há uma campanha no sentido de espalhar que eu quero dar aos Vereadores o poder de fazer avaliações de obras artísticas. Não é verdade! Se escrevi algo que possa dar essa interpretação, todos aqui estão convidados a fazer uma emenda com redação mais clara, mas eu não tenho dúvida de que esse é um equívoco; não foi isso que eu escrevi no projeto. Então, eu quero, primeiro, cumprimentá-lo porque o senhor traz uma discussão pertinente. Segundo, o problema é fato, ele existe; nós precisamos enfrentar essa questão, e só nós estamos discutindo – V. Exa. aqui trazendo esse assunto e eu com o projeto; porque, infelizmente, há uma apatia do Poder Público, e não é deste Governo, mas de todos que passaram. Ninguém teve a coragem de enfrentar essas questões. Especialmente ali no Parque da Redenção, nós temos o monumento a Wesley, que é o símbolo religioso dos metodistas. Eu tentei, exaustivamente, uma autorização, eles queriam pegar os escombros – porque o que tem ali é escombro –, os restos daquele monumento e levá-los para próximo da Matriz e darem uma atenção! Eu não consegui! Era só um pedido de transferência! Os metodistas se sentem ofendidos porque o monumento que tinham da sua autoridade maior, não têm mais. Então, eu lhe peço: vamos nos somar. Porto Alegre tem, sim, belos monumentos, belas obras de arte. Há algumas que suscitam indignação, é verdade, mas a obra também se presta para isso, eu concordo. Agora, que estão malconservadas, estão! E nós precisamos discutir isso, mas sem armas. Sem armas! Eu tenho reclamado que o pessoal tem tentado, na grande maioria, desqualificar-me com uma discussão que não vai levar a nada. Mas este é o momento! E eu lhe cumprimento, mais uma vez, por estar aqui nesta Casa trazendo um assunto pertinente: cuidar das obras de arte! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. Passo a palavra ao Sr. Ben-Hur para as considerações finais.

 

O SR. BEN-HUR DALLA PORTA: Basicamente, é só esta consideração final: de que nós precisamos fazer alguma coisa urgentemente para salvar o patrimônio histórico de Porto Alegre. Nós precisamos de um esforço conjunto. A Liga Homeopática se coloca à disposição para tentar recolocar seus monumentos, como réplicas. A gente tem propostas para isso. Existem também pessoas bastante conhecedoras do tema que poderiam participar de uma comissão. A gente citou o Professor José Francisco Alves, há outras pessoas aqui também interessadas, Vereadores, para que a gente possa salvar o que resta e resgatar um pouco da nossa história, da nossa memória. Era isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero, mais uma vez, em nome da Casa, agradecer à Liga Homeopática do Rio Grande do Sul, através do Ben-Hur Dalla Porta, e dizer que este assunto é pertinente, sempre em voga, e tenho certeza que os Vereadores terão o maior prazer em participar e colaborar. Obrigado, Ben-Hur.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h43min): Estão reabertos os trabalhos. Recebemos a informação de que os membros do Grupo Hospitalar Conceição estão a caminho para participar do período de Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Guilherme Socias Villela.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, não seria bem o momento de falar, mas o assunto está em voga. Eu falo, neste momento, em nome da minha Bancada, a do Partido Progressista.

Há um requerimento pedindo uma Moção de Repúdio às declarações do Deputado Heinze. Eu quero esclarecer que o nosso Partido já fez uma declaração deixando muito claro que não compactua com as infelizes declarações do Deputado. A nossa Bancada, através da nossa Líder, também declarou claramente que não compactua com as declarações dele. Inclusive, a nossa Bancada irá votar unanimemente a favor da Moção de Repúdio porque, realmente, Ver. Tarciso, repudiamos essas declarações. Então, nós julgamos o assunto já encerrado. O Deputado já pediu desculpas públicas mais do que uma vez; eu quero deixar muito claro isso: já pediu desculpas públicas. Muito bem!

Recentemente o Senador Pedro Simon, dentro da emoção de uma convenção, não se referiu adequadamente à Senadora Ana Amélia. Pediu desculpas pessoais, a Senadora aceitou e entendeu perfeitamente o assunto. Vejam, então, que o assunto está para nós muito claro. Repudiamos as declarações infelizes do Deputado Heinze.

Agora, uma coisa: todo o mundo se referiu apenas a essas declarações. E eu queria lembrar o que estava ocorrendo na ocasião. Estava ocorrendo uma audiência pública promovida pela Câmara Federal, presidida pelo Deputado Vilson Covatti, que tratava de defender os pequenos agricultores da agricultura familiar. Todos dizem que defendem a agricultura familiar, mas, na prática, o Governo Federal está fazendo justamente o contrário. Vamos ver, então.

No Brasil, 851 milhões de hectares é toda a área do nosso País. A reserva indígena regularizada é de 109 milhões de hectares. O Brasil tem 851 milhões e, só de reserva indígena, tem 109 milhões de hectares, ou seja, senhoras e senhores, 13% do território nacional é reserva indígena para, aproximadamente, 600 mil índios, o que representa 0,3% da população. Então, 0,3% da população representa 13% da área do País. Só que a intenção do Governo Federal – e não sei por quê o Governo Federal acha pouco 13% da área total do nosso País – é elevar esse percentual para 25% da área do nosso País; o Governo Federal quer transformar mais área em reserva indígena com a demarcação de mais 210 milhões de hectares.

Esse era o objetivo da audiência pública: discutir o que está acontecendo no Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul – vamos tratar somente do Rio Grande do Sul agora –, existem 21 reservas indígenas regularizadas, que abrangem 31 Municípios. Essas 21 reservas abrangem 96.326 hectares, praticamente cem mil hectares. Aí, senhoras e senhores, Ver. Paulo Brum, desses cem mil hectares, vejam o que está ocorrendo: 33 mil hectares são arrendados a produtores, isso é ilegal. Trinta e três mil e quatrocentos hectares são arrendados para produtores, para 408 produtores. Os índios recebem área para trabalhar, não trabalham, arrendam e têm recursos para isso. Muito bem! E aí, o que está ocorrendo? Já tem cem mil hectares, e 33% não são ocupados pelos índios, são arrendados. E o Governo quer aumentar em cem mil hectares, fazer novas reservas, o dobro do que já existe. Cem mil hectares! Para fazer isso, vai prejudicar inúmeras famílias de produtores, de pequenos agricultores da agricultura familiar. E o objetivo da audiência pública era discutir os prejuízos que isso vai trazer à economia do Rio Grande do Sul. Recentemente, o Governador Tarso Genro disse que a nossa economia, o nosso PIB cresceu 5,8%, motivado, justamente, pelas belas safras agrícolas. Pois bem, ele quer retirar cem mil hectares dos agricultores que estão aumentando o nosso PIB. Olhem só a incoerência: fazem toda a propaganda de que o nosso PIB está crescendo graças ao agronegócio, à agricultura, às boas safras, e aí querem retirar da produção cem mil hectares.

Ver. Villela, V. Exa. que me cedeu o espaço, vou contar alguns casos e tenho certeza de que o nosso Ver. Bernardino Vendruscolo, que é natural de uma cidade próxima... Por exemplo, no Município de Nonoai, querem aumentar em 1.200 hectares. Só que esses 1.200 hectares entram praticamente na cidade, pegam bairros da cidade de Nonoai. O que acontece, por exemplo, em Água Santa: querem retirar 1.800 hectares daquele Município, acabando com uma vila do interior, lá em Água Santa.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Evidentemente que eu não vou fazer uma crítica, eu só vou fazer um registro. É verdade, eu me criei com a família caingangue, então, conheço, como ninguém, a convivência com os índios. Nós não podemos esperar deles aquela mesma cultura do europeu. O índio trabalha de dia para comer de noite, é o espírito dele. Ele caça o necessário para comer naquele dia, ele pesca o necessário para comer naquele dia. Diferente da nossa cultura, nós, europeus.

Feito este registro, vou lhe falar: em Iraí, não tínhamos um aeroporto, tínhamos um campo de aviação, mas era o campo de aviação da região. Com o passar dos anos, aquelas demandas todas, acabaram entregando o campo de aviação para os índios porque a área foi considerada uma reserva indígena. Infelizmente, nós acabamos perdendo o aeroporto. Eu tenho dito para o pessoal de Iraí e da região que eles deveriam conversar com os índios e reativar o aeroporto, que poderia ser administrado por alguém, revertendo o lucro daquilo tudo para os próprios indígenas. Evidentemente que temos que fazer um esforço danado muitas vezes para não escorregar no palavreado todo. Eu vou fazer um registro, que não é do tamanho do que foi dito aí, mas, há poucos dias, eu estava defendendo o projeto das obras de arte e eu dizia: “Olha, é uma judiaria as obras malconservadas na Cidade.” E alguém me corrigiu: “O senhor está fazendo uma apologia aos judeus.” Vejam só! Então, nós precisamos reavaliar toda a nossa cultura, o comportamento desde a infância para não atingirmos esse ou aquele segmento. Nós estamos vivendo um momento de transformação. Eu não estou fazendo nenhuma crítica; o senhor fez um registro sobre a minha pessoa, então eu vim aqui contribuir com o seu debate. Parabéns!

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Muito obrigado. O que o Governo Federal quer, destinando cem mil hectares, ampliando ou criando 30 novas reservas, abrangendo 38 Municípios? Quer retirar a propriedade legal e regularizada de 4 mil famílias de agricultores, que estão lá produzindo, para beneficiar 3,2 mil índios. Eu acho que poderíamos estudar um pouco mais. E o pior, Ver. Kevin Krieger, o pior: vão retirar 4 mil famílias do campo. E na lei, se for declarado pela Funai que ela pegue certificados, ela mesma deve contratar os antropólogos, a seu bel-prazer. E sabe como é que vai ser essa retirada? Não será por desapropriação, mas por expropriação. Isso significa que se tiver atestado da Funai, não há ressarcimento da terra; expropria sem nenhum ressarcimento. Somente pode ressarcir as eventuais benfeitorias da terra, a terra, não! Imaginem o que essas quatro mil famílias vão fazer. Era isso que estava se tratando nessa audiência pública, que tem que ser muito bem esclarecido. Vejam, querem tirar pedaços de cidades, bairros e vilas do Interior. Então, fica muito bem claro o objetivo dessa audiência pública, a emoção na defesa...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: ...a defesa de quatro mil famílias. Claro que devemos proteger os índios, sem dúvida, mas não dessa forma, não expropriando terras legítimas de proprietários há mais de cem anos, com escritura pública, tudo legalizado.

Senhoras e senhores, fica aqui a nossa manifestação para que o Governo Federal não exproprie a nossa produção agrícola do Rio Grande do Sul, que é o que leva e eleva a nossa economia e o nosso PIB. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Ver. Nedel, meus cumprimentos pelo seu pronunciamento tranquilo, conciliador e digno de quem é um cristão, como V. Exa. prega e dá exemplo. Eu também sou cristão, mas não sou tão franciscano, como diz a Senadora, Ver. Kevin Krieger, que V. Exa. enfrentou em uma convenção aqui em Porto Alegre. Eu queria falar, nestes 15 minutos, que é bastante tempo, um tempo precioso para quem assiste de casa, para os meus Pares, de alguns projetos importantes que eu consegui aprovar aqui nesta Casa. Um deles, muito importante, é o que estabelece a possibilidade de parcelamento de débitos que, segundo cálculos da própria Secretaria da Fazenda, poderia arrecadar de R$ 80 milhões a R$ 90 milhões, débitos antigos que estão judicializados, outros ainda em fase administrativa, mas que possibilitaria que o Município de Porto Alegre arrecadasse essa soma fantástica, com algumas condições que se estabelecem neste projeto. O Prefeito vetou este projeto, a Câmara derrubou o veto e a Procuradoria do Estado aconselhou a entrar com uma ADIn. Espero que essa ADIn seja vencida. Está bem encaminhado para isso, e que a população de Porto Alegre possa pagar os seus débitos sem ter que pagar sucumbência para a Procuradoria, sem ter que pagar absurdos de multas, apenas pagar um dinheiro corrigido, que ajudaria muito os cofres do Município.

O outro projeto que ainda falta fazer o decreto é aquele que considera de interesse público as ações que consolidam o cumprimento e a plena aplicação da Lei Complementar 434, de 1º de dezembro de 1999, ou seja, o Plano Diretor. O que diz esse projeto importante para a cidade de Porto Alegre, essa disputa que tem da Aeronáutica com a cidade de Porto Alegre? A Aeronáutica pede que, a cada prédio, numa determinada zona, quando for se construir alguma coisa, que o Prefeito declare de interesse público.

Ora, mais de interesse público do que cumprir o Plano Diretor que a própria Câmara aprovou e o Prefeito sancionou, é cumprir com o Plano Diretor. É isso que esse projeto estabelece e a Prefeitura está por editar a regulamentação desse decreto importante.

Agora, nos últimos tempos, nós tivemos uma grande surpresa no mês de fevereiro, em que a Secretaria de Cultura, através do Epahc, do Compahc, dessas letras todas que, segundo um colega meu, o Sérgio da Costa Franco, homem muito inteligente, me deu um texto e uma definição muito importante, dizendo que essas letras todas, muitas vezes, se confundem com o coletivo chamado “barões do cupim”. Protegem os cupins, não protegem os prédios. O Epahc, o Compahc e companhia, muitas vezes, ou na maioria das vezes, aqui em Porto Alegre, estão confundindo um bem histórico com uma coisa velha. São duas coisas diferentes. Bem histórico tem que ter uma história, tem que ter um fundamento, tem que ter uma linha arquitetônica, tem que ter uma série de pré-requisitos. E não pode ser feita lista com o fígado, ou porque não gosta do vizinho ou porque tem medo de perder a janela. Ter medo de perder a janela, quer dizer que ele já está morando num edifício onde existia uma casa, mas não quer que construa outro edifício do lado!

Eu conheço alguns membros ativistas, desses que não querem construir nada mais na Cidade, que venderam a casa dos seus pais para uma construtora – e até moram nesse edifício –, mas se rebelam quando alguém vai fazer um edifício do lado.

Então, tem que ter alguma coisa que regulamente isso, que dê uma baliza e que dê um basta também!

Por isso, Ver. Brasinha, eu apresentei um projeto que foi apregoado nessa semana, aqui na Câmara, que acrescenta o parágrafo único e altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 601, que dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural de bens imóveis do Município de Porto Alegre. Com uma mudança simples, mas muito importante para a cidade de Porto Alegre, o art. 3º passa a constar com a seguinte redação: “O Poder Legislativo [nós, os 36 Vereadores de Porto Alegre] deverá aprovar a listagem de todos os imóveis indicados para inclusão no inventário do patrimônio cultural de bens imóveis do Município, antes do parecer conclusivo do Compahc, de qualquer publicação na imprensa, da notificação do proprietário e, portanto, da homologação da indicação do Prefeito”. Isso faz com que toda essa lista de imóveis que era publicada de forma direta, via decreto, sem que ninguém soubesse, secretamente, no mês de fevereiro, quando todos estavam na praia... Quando chegaram em casa, 500 proprietários de residências no bairro Petrópolis receberam uma notificação de que a casa não era mais deles, ou que era deles, mas que não poderiam mais dispor daquela casa. Isso é um absurdo! Temos que dar um freio para isso! E nós, que aprovamos o Plano Diretor, que tratamos de muitas coisas importantes da Cidade, que discutimos, aqui, temos que fazer isso, para que, primeiro, se dê publicidade ao bem que a Cidade quer preservar – por que deve ser preservado e quem é que vai arcar com essa preservação.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Idenir Cecchim, concordo com o senhor, porque, realmente, não é possível acontecer isso. Quando o cidadão tem o seu imóvel apontado, o valor, imediatamente, cai. E quem é que vai arcar com esse prejuízo todo? Eu quero dizer que concordo com o senhor e que sou parceiro do seu projeto. Tenho certeza que todos os Vereadores vão votar com o senhor, porque é um belo projeto. Eles terão que nos explicar, não basta apontar e deixar assim.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Ver. Brasinha, pelo apoio.

 

O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também quero lhe cumprimentar, Ver. Cecchim, e vou citar, como exemplo, a sede do Grêmio Gaúcho, na Av. Dr. Carlos Barbosa, esquina com a Rua Bispo Laranjeira, com a Rua Sepé Tiaraju e com a Av. Niterói – naquele quarteirão. São 117 anos de história e o local sequer foi listado como de interesse cultural. E nós sabemos que vários prédios aqui em Porto Alegre foram listados, e se formos fazer uma pesquisa maior, não tem nada que possa justificar, historicamente ou arquitetonicamente, essa possibilidade. E mais, aí me diz uma autoridade do segmento, essas pessoas muitas vezes não têm a liberdade que nós temos e a obrigação de denunciar, que se nega a fazer uma obra arquitetonicamente rebuscando algo do passado, porque daqui a pouco vão tombar. Então, vejam em que pé nós estamos chegando. Parabéns, Vereador.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado, Vereador. Ver.ª Lourdes Sprenger.

 

A Sra. Lourdes Sprenger: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cecchim, é muito oportuno dar transparência a este tipo de listagem, porque eu moro num bairro, há 36 anos, em que as escadarias europeias foram vendidas sem consultar associações, sem consultar bairro, mesmo porque é uma cidade considerada cidade-jardim, e lá não se observar essa atuação tão ferrenha do Epahc, que deveria ter prédios a ser considerados.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Obrigado. Realmente, tem que dar um basta a essas coisas secretas. Eu vou dar um exemplo – não vou dar o nome do cidadão, que acho que fica chato, eu até tinha pensado em listar o nome dele, mas ele é membro do Compahc e mora na Rua Eça de Queiroz, 443, dou o endereço: todos os prédios vizinhos e as casas vizinhas foram listadas, a dele e de mais dois vizinhos, não, com as mesmas características dos outros. Eu tenho a informação aqui, fui buscar no registro de imóveis, e o imóvel está no nome desse cidadão, que pertence ao Compahc, e essas casas sumiram. E da primeira lista para a atual, mais quatro residências sumiram de lá, sumiram desta lista. Por quê? Qual é o critério?

Então, eu acho que nós temos que dar um basta, senão daqui a pouco, Ver. Valter, eles vão lá na sua casa, que é uma casa moderna, bonita, grande, e daqui a pouco V. Exa. não pode fazer o “puxadinho” que o Ver. Brasinha fala sempre, não pode fazer uma modificação, não pode trocar uma janela pela qual vaze água para dentro, não pode trocar calha, não pode trocar o telhado. Isso é um absurdo! Tem que ter critérios para se fazer essas listagens de preservação – está na hora de termos preservação. Como acontece com o verde, que ninguém quer deixar de cuidar das árvores, ninguém quer deixar de cuidar do patrimônio histórico. Mas eu acho que, antes desse pessoal ser membro do Compahc e do Epahc, nós temos que fazer uma “vaquinha”, fazer como o PT faz, só que aberta, sabendo quem é que doa, levar esse pessoal para dar uma viajada pelo mundo, porque eles não sabem o que é patrimônio histórico. A maioria deles não sabe, ou não querem saber. O que eles querem é não perder o ventinho na janela deles, ou o sol. Todo mundo quer ficar com o sol, mas depois que já estão morando no prédio vizinho. Eles venderam, mas não podem deixar que os vizinhos façam nada. Então, a pessoa, durante muitos anos da sua vida, paga esse patrimônio, que é a casa de cada um, e as pessoas vão ficando velhas... Eu vejo por mim: eu morava em casa, residência, mas não moro mais! Nós vamos ficando velhos, um pouquinho mais velhos, aí vem o Epahc e o Compahc e dizem “esta casa não pode ser mais mexida”. Quer dizer, obrigam a morar nessa casa a vida toda, porque não podem negociar, não podem mudar, não podem fazer nada. Acho que esse é um assunto de que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre tem que se ocupar e é isso que diz o meu projeto de lei. Antes de fazer listagem, que pode fazer, o Compahc submete à Câmara de Vereadores, que no mínimo vai dar publicização, vai chamar as pessoas que são prejudicadas, e o próprio Compahc parte para explicar o porquê. Podem ter certeza que 90% dessas listas são em benefício de alguém ou de algumas pessoas que são os “barões do cupim”, como diz o Sérgio da Costa Franco, muito inteligente como sempre é. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado Ver. Idenir Cecchim.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO: Caros colegas Vereadores e Vereadoras, quero agradecer ao Ver. Mauro, ao Ver. Márcio, ao Ver. Mario Fraga, ao Ver. Nereu D’Avila e ao Ver. Delegado Cleiton pela cedência do tempo nesse nosso rodízio, e subo à tribuna, hoje, no sentido de trazer, efetivamente, uma problemática que tem nos deixado extremamente preocupados nesses últimos dias, que é a questão do nosso glorioso Instituto-Geral de Perícias. O Instituto-Geral de Perícias nasceu a partir da Constituição Estadual de 1989 e tem passado por tremendas dificuldades. Hoje, eu estive visitando o DI e o DML – parte do DI foi interditado por não ter condições de se executar o trabalho adequadamente lá. Há a questão da valorização profissional necessária para as categorias, mas é importante que a população da cidade de Porto Alegre e do Estado entenda que os peritos médico-legistas, que os peritos criminalísticos, que os papiloscopistas, que os fotógrafos criminalísticos e os auxiliares de perícias não estão parados só por isso. Eles estão parados realmente com o grande intuito de defender a justiça: se a perícia não é bem executada, pela dificuldade técnica – Delegado Cleiton, V. Exa. é Delegado de Polícia, trabalhou e trabalha numa atividade irmã, que é de policial; mais dois colegas policiais civis encontram-se aqui; Dr. Salim, perito odontolegista, foi, por muitos anos, nosso norteador –, se a perícia não é executada de forma correta, de forma transparente, com qualidade técnica, a autoridade policial, judiciária e o Ministério Público não vão ter condições de, efetivamente, fazer justiça. E é isso que infelizmente nós temos observado no que se refere à perícia, é o que nós temos observado no que se refere a toda a questão vinculada à perícia técnica, à parte técnica da Justiça.

Para os colegas terem uma ideia, em Novo Hamburgo, as necropsias são executadas, Ver. Villela, no cemitério, sem as mínimas condições, em local insalubre. Muitas vezes, para se fazer uma abertura de crânio, tão necessária para esclarecer alguns casos, principalmente naqueles em que o projétil, em que a ofensa física foi executada em cima da cabeça do indivíduo, para abrir o crânio, precisam abrir com máquinas manuais, com serrotes manuais, por não terem nem o serrote elétrico para executar a atividade, num local em que falta inclusive segurança. Pasmem, a perícia técnica sendo assaltada no local onde faz a necropsia!

Então, quero hipotecar desta tribuna minha solidariedade a todos os colegas, dizer que é muito importante para a justiça essa mobilização. Não se trata só de mobilização salarial; é valorização profissional, são condições de trabalho, que, realmente, precisamos obter para trabalhar no sentido de obter justiça neste Estado, neste País e na nossa cidade de Porto Alegre. Na medida em que os crimes crescem, na medida em que os homicídios são cada vez mais prevalentes à perícia, sem dúvida nenhuma, precisa acompanhar esse diapasão técnico, no sentido de melhoria e de condições de trabalho, para que possamos praticar a justiça. Então, sem perícia, efetivamente, nós não vamos obter justiça.

Uma forte saudação a todos os colegas e tenho certeza que vão contar, ao fim e ao cabo, com a sensibilidade das autoridades que precisam ter um olhar diferenciado para o Instituto-Geral de Perícias. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, esta semana nós vimos a esta tribuna para fazer, não vou dizer uma denúncia, mas uma reclamação em razão daquela obra daqui da Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, entre a Av. Praia de Belas e a Rua Múcio Teixeira. Nem bem terminaram a obra e já começaram a desmanchá-la, sem a mínima explicação para nós aqui, independente se o custo vai ser do Poder Público ou não, mas há o transtorno. Ontem nós tivemos aqui os representantes do Executivo justificando que a despesa em si não será do Executivo, mas das empresas que lá estão construindo. Bom, nessa parte, isso é altamente positivo, nós queremos agradecer a pronta resposta, ainda que me pareça que uma questão dessas deveria vir antecipadamente para nós, Vereadores, e até para a população, mas não chegaram as informações.

Nós, eu e o Ver. Cecchim, que está no plenário, viemos lá da colônia, onde eu tenho as minhas raízes. Lá na colônia nós plantávamos mandioca, feijão, enfim, e na safra elas vão se cruzando: enquanto uma vai ficando pronta para colheita, já vão plantando a outra. Como eu já sei que vai demorar a refazerem essa obra – isso aqui está parecido, agora, com açudes (Mostra foto.) –, eu quero propor que, enquanto não venha a reposição dessa obra, que se coloquem no local uns alevinos de carpa ou tilápia, porque aí nós vamos aproveitando o tempo, porque nós vamos ter que esperar muito para refazer. Então, a carpa, o peixe, a tilápia, pode ser, em seis meses, por exemplo, nós temos como consumir as tilápias. Então, aqui fica uma proposta.

Agora, eu faço isso com uma certa ironia, mas não pensem os senhores que estão nos assistindo que é fácil ser Vereador quando nós temos (Mostra fotografia.), olhem aqui, esta aqui é uma caçamba, um equipamento que recolhe os entulhos em Porto Alegre. Normalmente, contratadas pelas empresas de engenharia ou para quem faz reforma. Isso aqui é perto da minha casa, em frente ao Colégio Medianeira, na Av. Terezina. Essas árvores podadas, esses galhos eram verdes quando contrataram essa caçamba, ao lado da minha casa. Cecchim, faz mais de 15 dias que está aquilo lá! E nós temos legislação que impõe condições para recolhimento. Agora, aqui, pasmem, (Mostra fotografia.) na frente da minha casa! Eu tenho impressão que é perseguição, eu acho até que esses caçambeiros estão indignados, porque a SMAM não colabora para que eles possam fazer o descarte e a classificação desses produtos, estão largando as caçambas na frente da minha casa. Aqui, sabem quem me procurou? Os trabalhadores de uma reforma que tem ao lado, porque aqui fica ao lado de uma creche. Tem rato, tem gato morto e galinha morta dentro dessa caçamba, é só irem ali no local. Olha, gente, não dá! A EPTC tem legislação para isso hoje. (Mostra fotografia.) Olhem aqui, estou mostrando, dando explicação. Eu queria convidar o Cappellari, Diretor da EPTC, para me acompanhar e, quem sabe, ouvir os comentários que eu ouvi lá hoje. Então, faço em tom irônico, mas, acima de tudo, para respeitar a população. Não levem para outro lado, não façam outra interpretação, mas é a forma que nós estamos encontrando de chamar a atenção da EPTC, porque há uma legislação a ser cumprida quanto ao recolhimento e estacionamento dessas caçambas, desses contêineres para recolhimento das caliças; então nós precisamos cumprir a lei! Antes não havia legislação! Infelizmente, esta lei é de minha autoria; hoje tem, com penalidade! Por que não fazem as empresas cumprirem o que está escrito, Ver. Alceu Brasinha? E eu o convido para me ajudar a fazer agora uma criação de tilápia aqui na nossa Av. Aureliano de Figueiredo Pinto.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Bernardino.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, apenas um informe e um convite. Nós estamos aqui com o Mauri, do Sítio do Mato, da região dos nossos Caminhos Rurais de Porto Alegre, que está organizando com a CECE o roteiro de terça-feira. Os produtores rurais fazem muita questão que não seja somente a Comissão de Educação. Será na terça-feira, pela manhã. Nós gostaríamos que a COSMAM e todos os Vereadores pudessem ir. Pedimos para que se organizem, sairemos às 8h30min ou 9h, almoçaremos na Zona Rural e retornaremos às 13h30min. E V. Exa., em especial, se pudesse priorizar a agenda, pois gostaríamos que fosse uma atividade da Câmara.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora. É que na terça-feira eu estarei assumindo, pelo Ministério da Saúde, todos os Conselhos da área da Saúde. Fiquei muito lisonjeado pelo Governo Federal, mas estarei assumindo todos os Conselhos em Brasília. Eu gostaria que V. Exa. conversasse com as demais Comissões. Eu agradeço e sei que será um belo passeio. Obrigado por sua intervenção.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a tratar do assunto Apresentação da estrutura e produção do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e suas filiais, trazido pelo Dr. Carlos Eduardo Nery Paes, que representa o Grupo Hospitalar Conceição.

Convidamos para compor a Mesa: Dr. Carlos Eduardo Nery Paes, Diretor-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição; o Dr. Paulo Bobek, Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição.

O Dr. Carlos Eduardo Nery Paes está com a palavra.

 

O SR. CARLOS EDUARDO NERY PAES: Boa-tarde, Sr. Presidente, Professor Garcia; saúdo os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras de Porto Alegre. Agradeço o convite feito ao Grupo Hospitalar Conceição e a oportunidade de apresentarmos o Grupo Conceição e nos colocarmos à disposição de todos os Vereadores do nosso Município. Quero aproveitar e saudar também o Sr. Valter, que é Conselheiro de Saúde da Região do Sarandi de Porto Alegre, que nos honra com a sua presença. Estamos acompanhados, aqui, pela nossa equipe do Grupo Conceição, liderados pelo nosso Diretor Técnico, Paulo Bobek. Vamos fazer uma breve apresentação do Grupo Conceição para que V. Exas. conheçam o trabalho desenvolvido por esse próprio do Ministério da Saúde.

 

(Procede-se à apresentação em PowerPoint.)

 

O SR. CARLOS EDUARDO NERY PAES: O Grupo Conceição tem essa dimensão de ser responsável por 35% das internações do SUS em Porto Alegre, oferece cobertura na Atenção Básica a mais de 100 mil habitantes da nossa Cidade, tem a maior Emergência da Região Sul do País, as duas maiores maternidades do Estado e concentra o maior número de leitos de internação, de UTI e de serviços especializados, além de possuir 35% da residência médica e multiprofissional do Estado do Rio Grande do Sul.

É composto por quatro hospitais – o maior deles é o Hospital Nossa Senhora Conceição, um hospital geral –, possui emergência aberta 24 horas, é responsável pelo atendimento de um grande volume de pacientes, sendo que 25% das consultas de emergência realizadas na Cidade ocorrem no Grupo Conceição e 50% dos casos de câncer identificados ou à espera de identificação na nossa Cidade são diagnosticados no Grupo Conceição. O Hospital da Criança Conceição é um hospital com mais de 200 leitos, um hospital pediátrico e também possui uma grande Emergência 24 horas, UTI neonatal, UTI pediátrica e leitos de internação. O Hospital Cristo Redentor, hospital de trauma, é o pronto-socorro da Zona Norte, tanto que dois-terços das internações daquele hospital são por trauma. Ele possui diversas especialidades, todas elas voltadas ao atendimento ao paciente politraumatizado, mas não só na situação de urgência, como também em situações de atendimento eletivo. Temos um quarto hospital, que é o Hospital Fêmina, dedicado à saúde da mulher – hoje, 17% das suas internações já correspondem a internações de pacientes com câncer. É um hospital que possui uma grande maternidade, a maior maternidade nesse momento no nosso Estado, um banco de leite que é referência na América Latina e um centro de reprodução humana que faz procedimentos diversos de reprodução assistida, todos gratuitamente. Além disso, nós dispomos do gerenciamento da UPA Moacyr Scliar, a UPA Zona Norte, inaugurada em setembro de 2012, e, de lá para cá, já atendeu quase 200 mil pessoas, ou seja, 11 mil pacientes por mês. Nessa Unidade nós realizamos atendimento clínico, cirúrgico, odontológico, pediátrico, exames laboratoriais e radiológicos, de forma que 97% dos pacientes que vão consultar na UPA não necessitam, na sequência, ir a qualquer tipo de estabelecimento hospitalar, ou seja, fazendo também parte do processo de redução do aporte de pessoas às unidades de emergência da nossa Cidade. Temos também o serviço de saúde comunitária, que são 12 postos de saúde, 38 Equipes de Saúde da Família, que atendem a uma população de mais de 105 mil pessoas. Ano passado, realizamos 255 mil consultas na nossa Cidade a essa população, e quase 800 mil procedimentos, entre vacinações, aconselhamentos, reuniões com grupos. E esse serviço tem trazido, também, um grande benefício, através, por exemplo, de ações voltadas a pessoas com asma. As ações especificamente voltadas a crianças com essa doença fizeram com que nós tivéssemos, no ano passado, uma redução de 25% das internações de crianças asmáticas, especificamente dessa região, o que foi um grande ganho para essa população. Além disso, nós possuímos um Caps Álcool e Drogas, que funciona 24 horas na Rua Carneiro da Fontoura, temos um Caps II, para atendimento psiquiátrico adulto; um Caps I, para atendimento de crianças e adolescentes, atendimento psicossocial. Além disso, temos um Consultório de Rua, temos o serviço de atenção domiciliar que realiza internação hospitalar de dezenas de pacientes. Mais ainda: temos atividade de ensino. Hoje nós temos 410 residentes da área médica e do conjunto de carreiras da área da saúde, uma residência multiprofissional, temos um campo de estágio para inúmeras profissões. No ano passado, 5.500 alunos de graduação, dos mais diversos cursos da área da saúde, passaram pelo GHC. Poucas universidades no País têm um espaço tão amplo quanto as universidades aqui no Estado de trabalho dentro do Grupo Conceição; foram mais de 1.300 alunos de medicina que também passaram pelo nosso Hospital durante o ano passado. Realizamos vários cursos, temos formação de ensino técnico, aperfeiçoamento, especialização; teremos, em breve, doutorado também, e temos 36 instituições conveniadas – escolas técnicas, universidades, cursos de ensino superior, etc. Além disso, neste momento, são 280 pesquisas clínicas realizadas dentro do Grupo Conceição, todas elas com acompanhamento das comissões de ética em pesquisa para resguardar o direito dos pesquisados e temos também uma política de incentivo de fomento ao ensino e à pesquisa no Grupo Conceição. O GHC hoje realiza 60 mil internações, 36 mil cirurgias por ano, 2 milhões e 400 mil consultas. São 8.861 servidores, mais 2.900 pessoas entre funcionários, terceirizados, estagiários, médicos e demais residentes. Além disso, nós temos um total de 1.552 leitos, dos quais 205 leitos de UTI, 144 consultórios, temos 5 emergências com funcionamento 24 horas e, correspondendo a isso, aqueles números de que nós já falamos, correspondentes a internações e cirurgias, 2 milhões e 700 mil exames laboratoriais por ano, quase 400 mil exames de imagem, 52 mil quimioterapias realizadas também por ano, ou seja, cerca de mil pacientes por semana. Tudo isso especialmente na Zona Norte da nossa Cidade. Nós temos o Hospital Fêmina, que fica na região central, e todos os demais serviços localizados naquela região. Esse é o sistema de monitoramento estratégico que a Casa Civil e a Presidência da República fazem ao Grupo Conceição. Ali estão dispostos alguns hospitais que fazem parte do Programa SOS Emergências, programa que monitora vários aspectos, e o principal deles se refere ao tempo de permanência dos pacientes na emergência. Nós verificamos que hoje o Grupo Conceição, uma das grandes emergências do País, é o que melhor está respondendo a esse processo. Essa é uma cópia da imagem retirada há pouco. Esse é outro monitoramento que é feito do nosso Hospital e de todos os hospitais. O monitoramento que a Presidenta da República tem de acesso à nossa emergência. Aqui, a distribuição dos mecanismos de resistência bacteriana, das infecções hospitalares, ou seja, é uma distribuição mundial, concentrada especialmente nos países mais desenvolvidos. A distribuição da mortalidade no Hospital Conceição, onde podemos ver uma tendência discreta, mas permanente, de queda dessa mortalidade. A taxa de infecção hospitalar também, em que temos uma tendência de redução progressiva, mas permanente. O Hospital da Criança Conceição também, a sua UTI pediátrica, com essa mesma taxa de redução em permanente decréscimo. Aqui são as questões estratégicas nas quais fazemos monitoramento diário, todos nós, gestores do Grupo.

Essa é a conclusão das ações desenvolvidas no ano passado: monitoramos 84 ações estratégicas, em 83% delas tivemos um desempenho bom e ótimo, ou seja, aquelas 14 ações em que ainda estamos com desempenho abaixo do esperado, realizamos um esforço para, cotidianamente, melhorar e colocar num patamar cada vez mais elevado. Agora, vamos colocar aqui o grau de satisfação do usuário: comparando o ano de 2012 com 2013, é crescente. O número de consultas também vem se mantendo estável, com um discreto aumento. O número de exames complementares também está aumentando no Grupo Conceição. O número de internações se mantendo estável. O número de cirurgias também se mantendo num patamar muito estável, satisfatório, ou seja, superior ao contratado. O número de procedimentos assistenciais superior, o tempo de permanência hospitalar nós estamos mantendo estável; as taxas de infecção em decréscimo nas UTIs adultas, as taxas de ocupação hospitalar também se mantendo satisfatoriamente, com uma pequena redução; taxa de mortalidade também com uma redução discreta, mas real. Então, essa é a matriz de que nós fazemos o acompanhamento dos nossos resultados.

Horas de formação: hoje no Grupo Conceição nós temos uma meta de 26 horas de formação por servidor – e nós atingimos essa meta. O Grupo Conceição desenvolve políticas afirmativas de inclusão social. Temos o programa Jovem Aprendiz, com mais de 200 estudantes e jovens que realizam atividades lá. Somos pioneiros, no âmbito federal, no programa de ingresso através de cotas também.

Nós recebemos recentemente o quarto selo consecutivo referente à Pró-Equidade de Gênero e Raça. E anteontem nós nos inscrevemos para o quinto selo. Ou seja, nós temos um desempenho avaliado pela presidência da República, pela SEPPIR e Pela Secretaria de Política de Mulheres como desempenho muito satisfatório desse ponto de vista. Conquistamos, no final do ano passado, o prêmio de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa na categoria instituição pública.

No ano passado, foram repassados R$ 857 milhões por parte do Governo Federal, dos quais R$ 175 milhões foram aplicados em assistência e os 84% demais foram gastos em pagamento de pessoal e de mais benefícios.

Aqui é o repasse, por parte do Governo Federal, Fundo Nacional de Saúde: ele, há três anos, era R$ 140 milhões, atualmente é R$ 156 milhões, um aumento permanente, mas ainda insuficiente. Recebemos cerca de R$ 13 milhões por mês.

Aqui, infelizmente a visibilidade não é boa, mas o que está em vermelho é o crescimento de gastos em vários itens, como materiais de conservação, materiais farmacológicos, etc, em que nós tivemos um crescimento superior ao crescimento que nós tivemos de aporte financeiro. Aqui nós podemos ver o número de trabalhadores do Grupo Hospitalar Conceição, desde 2003. Nós tínhamos lá 5.600 trabalhadores, aproximadamente; hoje são 8.000, quase 9.000 trabalhadores.

A remuneração média no Grupo Hospitalar Conceição, em 2002, era de menos de R$ 2.5 mil; a linha verde é a remuneração média a cada ano. Atualmente, a remuneração média é perto de R$ 6 mil no Grupo Hospitalar Conceição, e o INPC teve um crescimento bem abaixo. Nós podemos ver o quanto está se distanciando, ou seja, o quanto tem aumentado, permanentemente, a remuneração dos trabalhadores do GHC. A remuneração médica também, ou seja, superior ao próprio crescimento do INPC e, principalmente, a seguir, a remuneração dos auxiliares de enfermagem, que tiveram um aumento bastante superior também ao INPC, e que, nos últimos anos, e a partir de agora, tenderão a ter uma diferença maior ainda no ponto de vista positivo.

Nós temos diversos benefícios que nós trabalhamos junto com o conjunto dos nossos empregados. Eles já recebem hoje um vale alimentação também além dessa grade remuneração; há uma equiparação entre técnicos e auxiliares de enfermagem, que corresponde à cerca de 50% dos trabalhadores.

A demissão dentro do Grupo Hospitalar Conceição só pode ser uma demissão motivada, ou seja, não depende do agrado ou desagrado de uma chefia, tem que haver um conjunto de motivações como no serviço público. Quanto ao aumento do número de trabalhadores, que nós já destacamos. Temos uma mesa de negociação permanente com 18 sindicatos, na qual nós debatemos e trabalhamos um conjunto de ações que são transformadas, posteriormente, em conquistas desses trabalhadores, e conquistas para o Sistema Único de Saúde.

Todos os trabalhadores que atingirem o conjunto de metas, também negociadas na mesa, também recebem seis dias adicionais de folga-prêmio; temos licenças para capitação, etc.

Este, preliminarmente, então, é o trabalho que nós realizamos. É um trabalho bastante grandioso, é um compromisso muito intenso de todos nós com o Sistema Único de Saúde, compromisso que não nasceu agora, compromisso de toda nossa equipe, não só de gestores, mas fundamentalmente dos 8.800 trabalhadores da nossa equipe. E nós, permanentemente, com os trabalhadores, mas também com o conjunto dos usuários. Nós temos uma relação de contato, uma relação de conquistas. O Grupo Conceição foi pioneiro na instituição de um conselho gestor. Hoje, então, nós temos esse Conselho: metade dos componentes são usuários do Grupo Conceição; metade se divide entre trabalhadores e gestores. Ou seja, 50% usuários, 25% trabalhadores e 25% gestores para debater, para decidir sobre o conjunto das questões cotidianas e estratégicas do nosso Grupo Conceição.

Presidente, espero que tenhamos conseguido expor de forma sucinta, mas, também, intensa aquelas questões que são centrais do Sistema Único de Saúde, os eixos de compromisso que todos nós temos, que são, ao final de tudo, o compromisso com a vida. Agradeço aos Vereadores e vou, agora, escutá-los porque vimos aqui para falar, mas, principalmente, para ouvir o que o conjunto dos Vereadores tem a nos dizer. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Sr. Carlos Eduardo Nery Paes. Informo que o material utilizado na exposição do Dr. Paes está à disposição dos Vereadores para consulta, passando a fazer parte do acervo da Casa. Quero, antecipadamente, agradecer por isso.

A Ver.ª Lourdes Sprenger está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. LOURDES SPRENGER: Sr. Presidente, quero cumprimentar o Diretor-Superintendente Dr. Carlos Eduardo Nery Paes e o Dr. Paulo Bobek; nós acompanhamos antes mesmo de estarmos na Câmara – estamos aqui somente há um ano e alguns meses – toda essa trajetória das pessoas que necessitam de atendimento na saúde. Realmente, os hospitais, onde estão localizados, têm uma grande procura. O que me fixa na memória, e o que as pessoas nos falam é sobre pessoas nos corredores, pessoas deitadas no chão esperando atendimento. E eu observei que o demonstrativo que os senhores fizeram é de um elevado índice de satisfação. Não vou colocar por terra a brilhante apresentação considerando os fatos reclamados, inclusive, aqui, nesta semana, a denúncia de infecção hospitalar em alto grau, claro que não em todas as instalações.

Mas o que nos deixa tristes é saber que essas reclamações – não somente no seu grupo hospitalar – vêm de anos, desde quando éramos adolescentes: não tem ficha, não se consegue. Eu mesmo conheço um caso de uma pessoa que é ficha mil para atender Parkinson. Não quero pedir prioridade para ninguém, mas isso é uma coisa que vem e vai, e nós estamos na Câmara ouvindo as pessoas reclamarem, vamos a um bairro, reclamam da saúde. Embora a sua apresentação tenha sido muito boa, na realidade alguns setores não são contemplados conforme o que foi exposto aqui. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigada, Ver.ª Lourdes. Eu quero registrar a presença entre nós – e solicitei que ele nos acompanhasse neste momento – do Dr. Sereno Chaise. Quero dizer, Dr. Sereno Chaise, da alegria do senhor estar aqui conosco. Na próxima semana, esta Casa vai fazer uma homenagem e vai restituir os mandatos, de forma simbólica, para fazer, pelo menos, um resgate de algo que ocorreu. Queremos resgatar isso, 50 anos, e dizer que, na próxima quinta-feira, vai ser uma alegria recebê-lo aqui nesta Casa. E sinta-se em casa! Neste momento, vou chamá-lo de Sr. Prefeito. Obrigado, Sereno. (Palmas.)

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. DR. THIAGO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, caro Dr. Sereno Chaise, caro Nery, caro Bobek; eu quero, primeiro, como já tinha feito em outra oportunidade, colocar à disposição a Comissão de Saúde e Meio Ambiente para proceder a uma visita, o que foi aceito pelo Grupo Hospitalar Conceição, estendendo o que temos feito em todas as urgências e emergências da Cidade ao Grupo Hospitalar e ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre.

Eu quero, Ver.ª Lourdes, falar sobre algumas questões. Existem algumas questões de fluxo na saúde municipal que fazem com que os hospitais sofram tanto quanto os pacientes, porque, na verdade, o problema é de fluxo do gestor público municipal – e falo especificamente dos casos de oncologia e dos casos de perda de membro, sentido ou função. Na gestão exitosa do melhor Secretário da Saúde que este Município já teve, Dr. Pedro Gus – hoje, Presidente da B'nai B'rith –, nós tínhamos uma comissão de saúde dentro da Secretaria Municipal da Saúde, que avaliava a gravidade desses casos, a necessidade desses casos terem uma celeridade, e fazia com que isso ocorresse. Infelizmente, isso foi desativado.

E nós estamos hoje, em Porto Alegre, em muitas situações, transformando doenças curáveis em doenças incuráveis. E, em muitas dessas vezes, os hospitais – o GHC, o Hospital de Clínicas – também são vítimas desse sistema perverso. É esse sistema perverso que faz com que o paciente oncológico, aquele que tem câncer – para o nosso público, que nos ouve e nos assiste –, tenha o seu diagnóstico realizado na emergência do hospital, porque ele não consegue ter acesso ao sistema de saúde, Ver.ª Jussara; através da unidade básica, ele não consegue chegar à unidade hospitalar. E lá na unidade hospitalar, muitas vezes, nos hospitais – falam, nos falaram no passado e, certamente, quando nós formos lá, vão nos falar este ano de novo –, existe um índice de absenteísmo, de falta à consulta especializada de cerca de 30%, e isso ocorre por incompetência, é o nome que se tem que dar a isso. O que é que tem que acontecer? Nós já colocamos no relatório. Uma regionalização dos serviços, em primeiro lugar. Tem transplante em dois lugares, por exemplo, no Hospital de Clínicas e no Grupo Hospitalar Conceição. Divide-se a Cidade em dois: metade se referencia geograficamente a um local, e metade, a outro. Vai dar acesso aos pacientes.

A segunda questão fundamental é que a Secretaria tem que assumir para si o gerenciamento que é seu, que é de avisar o paciente da consulta especializada. Hoje se tem uma informatização, Ver. Mauro Pinheiro, que não funciona, que nunca funcionou, o sistema Aghos não funciona, mesmo que tenha sido dito diferente aqui em uma Comissão Parlamentar de Inquérito, não funciona. E aí, o que é que acontece? O paciente fica sabendo da consulta, às vezes, depois que ela ocorreu. Então, eu acho que nós temos, Ver.ª Lourdes – está encerrando o meu tempo – que ir ao GHC, ver exatamente o que está acontecendo, auxiliar o hospital, mas, muitas vezes, o que apontamos...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DR. THIAGO: ...como dificuldade dos hospitais, na verdade, é uma falta de gestão do gestor público municipal da área da saúde. E isso nós vamos continuar...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Estimados colegas, muito boa tarde, nosso Presidente, Professor Garcia; nosso Prefeito cassado pela Ditadura, Sereno Chaise; Dr. Nery, nosso gestor do Grupo Hospitalar Conceição, eu estive o visitando algumas vezes, conhecendo o avanço de gestão que o nosso Hospital Conceição tem hoje; obviamente, nós sabemos que a mídia não cobre notícia boa, a mídia não cobre a imensa redução do tempo de atendimento que se tem hoje na emergência, mas isso é normal, é bom; é bom que seja assim, eles ficam no pé do gestor, mas é importante que nós saibamos efetivamente da importância do que o GHC sempre foi, mas é muito mais hoje, pelos investimentos feitos nos últimos dez anos, mais de R$ 200 milhões, especificamente os investimentos de mais de R$ 30 milhões no ano passado apenas. E por que algumas vezes, no passado... Eu gosto de dizer isto, porque o senhor me mostrou muito bem aquela ideia do superinchaço, que já está ficando para o passado, pela melhoria da gestão, mas por que estoura no GHC? Por que a gente vê sempre no GHC? Obviamente, o Dr. Thiago, com muito mais propriedade do que eu, aqui já falou da falta de um sistema de atenção básica na Cidade efetivamente estruturado. O senhor sabe que, nos últimos dez anos, a Cidade já teve o Instituto Sollus, o Cardiologia, a FAURGS e, agora, com o instituto, que ainda está sendo questionado pela Justiça. A cada mudança, os agentes comunitários da saúde perdem; a cada mudança, nós perdemos toda a estrutura de gestão. Eu tenho conversado com as equipes dos agentes comunitários, e eles não têm nem computador para fazer o acompanhamento dos mapas epidemiológicos, colocar os dados. Isso estoura onde? Nós retrocedemos para a saúde terciária, para a atenção mais grave, hospitalar, um retrocesso da história de Porto Alegre. E, com isso, voltam doenças que Porto Alegre tinha deixado para o passado e que hoje se tornam realidade de novo; doenças que, infelizmente, em cidades que nós considerávamos antigamente, o Nordeste, já não tem mais lá, mas voltaram em Porto Alegre.

 

O Sr. Dr. Thiago: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para avançar neste debate, Ver. Kopittke, eu acho muito oportunas as suas colocações, nas quais eu me solidarizo em gênero, número e grau; acho que vamos ter que aprofundar a investigação dessas questões. Parabéns pelo seu pronunciamento!

 

O SR. ALBERTO KOPITTKE: Obrigado. O senhor pode ter certeza que essa vai ser a postura da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Para encerrar esse quadro de Porto Alegre, o Município não financia nem o que tem contratualizado com os hospitais da Cidade. Hoje é o Governo do Estado que financia boa parte do Hospital de Clínicas e de outros grandes hospitais, porque a Prefeitura saiu do financiamento. Claro que a população não tem conhecimento disso, mas nós vamos estar mostrando esses dados.

E o Grupo Hospitalar Conceição tem hoje as melhores equipes de saúde da família em atenção básica. Se não me falha a memória, são 12 postos, 39 equipes, com um atendimento incomparável com o resto da Cidade, e os índices indicadores de saúde mostram isso, como o de mortalidade infantil. Esta é a imagem que eu queria mostrar por fim: imaginem se não fosse o Grupo Hospitalar Conceição, Ver.ª Sofia Cavedon, nesses últimos dez anos! A Cidade tinha implodido a sua saúde.

Nós temos que fazer mobilizações sindicais, sem dúvida, isso é legítimo e é a nossa história. Eu tenho certeza que é a história do Dr. Nery, mas nós não podemos confundir a luta sindical com a irresponsabilidade com a saúde pública, porque há um certo nível de denuncismo, e os indicadores mostraram isso, como na questão da epidemia da superbactéria, na forma como isso foi usado politicamente por certos segmentos dos sindicatos, de forma oportunista, fazendo com que as pessoas simplesmente parassem de ir ao hospital quando tinham que procurar ajuda. Luta sindical, sim, mas com responsabilidade e sabendo efetivamente o que está acontecendo no nosso Hospital Conceição, que é muito bom.

E eu repito: imaginem a saúde de Porto Alegre se não fossem esses R$ 230 milhões de investimento que o Grupo Hospitalar Conceição fez nos últimos anos. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Obrigada, Sr. Presidente; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; Dr. Carlos Nery, Diretor Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição; Dr. Paulo Bobek, Diretor Técnico; eu quero dar, inicialmente, um depoimento. Eu tenho uma sobrinha, que está morando na minha casa, de Brusque, Santa Catarina, porque ela passou na residência de hospitais de várias cidades de Santa Catarina, inclusive no hospital de Florianópolis, mas, como toda a área médica fala que é muito melhor no Hospital Conceição, ela veio para Porto Alegre porque passou na residência do Hospital Conceição. E a fala é a seguinte: Tu queres aprender mesmo, queres sair um grande médico? Vais para o Hospital Conceição, pela complexidade, pela diversidade de atendimento, que vai da atenção básica à alta complexidade, emergência, hospitais segmentados pela intensidade do atendimento, seja a quantidade de pessoas, a multiplicidade de casos. Ela está aqui em Porto Alegre, Mauro, deixou a família, veio estruturar aqui a sua vida para aproveitar a formação que o Hospital Conceição possibilita no seu trabalho.

Então, era o primeiro tema que eu queria chamar a atenção. Nós temos um grande hospital-escola dedicado à pesquisa, dedicado à formação de jovens médicos e que tem um grande compromisso social. A pergunta do Kopittke tem muita pertinência, porque quando a gente vai, por exemplo, em encontros de agentes comunitários de saúde, o destaque dos agentes comunitários do Hospital Conceição, a atuação do Hospital Conceição, a liderança dos grupos do Hospital Conceição num movimento de valorização da estratégia da saúde da família transparece em todos os debates de que nós participamos. A Zona Norte da Cidade não teria alternativa, por ser uma zona extensamente densificada, mas a gente sabe dos números e sabe que 34% dos pacientes são da Região Metropolitana e 15% do Interior, mas 50% são daquela grande Zona Norte, uma Zona Norte, Mauro, de trabalhadores, penalizadíssima pela absurda fragmentação, limitação e desarticulação da atenção básica no Município de Porto Alegre. E eu, muitas vezes, assim como nós sabemos que outros hospitais de pronto atendimento resolvem muitos dos problemas de uma atenção básica ineficiente, nós sabemos que a rede hospitalar Conceição salva a saúde de Porto Alegre, daria para dizer isso, Presidente Professor Garcia. Porque, de fato, nós temos um problema seriíssimo de gestão. Não é porque aqui veio o Ver. Cecchim dizer que a nossa Bancada foi se reunir com o Prefeito, que nós perdemos a nossa capacidade crítica. Nós somos críticos, nós denunciamos, nós fiscalizamos, mas nós temos propostas, nós temos proposições para a Cidade, e nos reunimos com o Prefeito para proposição do tema do transporte. E, na saúde, a Bancada do PT está fazendo um profundo debate, Dr. Thiago. Já começamos uma série de plenárias com nossos militantes, sejam da base do Hospital Conceição, sejam dos postos de saúde, do HPS, da rede privada. E nós estamos atualizando, no Partido dos Trabalhadores, um diagnóstico sobre a saúde Porto Alegre. E nós sabemos que ela precisa de medidas fortes. E quero afirmar aqui que o Conceição, com essa imensa rede, e repito, que tem os Caps, do atendimento na área de drogas, de adolescência, de infância, do adulto, que tem o pronto atendimento, que tem o atendimento à gestante, à criança, as mais complexas cirurgias, tem muito a nos ajudar nesse diagnóstico, tem muito a nos indicar de medidas, soluções, alternativas para a cidade de Porto Alegre.

E quero dizer, para não deixar de falar da mobilização dos funcionários, da denúncia da terceirização, que nós, de fato, sabemos que é um problema sério a terceirização em saúde, a terceirização nos demais serviços públicos básicos, nunca é uma questão simples, nós trabalhamos muito seriamente aqui. Nós fizemos grandes debates aqui sobre o IMESF, sobre a saúde básica ser terceirizada, agora, os serviços que o Conceição têm terceirizado, infelizmente, são setores terceirizados, setores de áreas operacionais problemáticas. Nós temos levantado muitas questões sobre isso e achamos que tem que ter a vigilância do Sindicato, sim, a atuação firme do Sindicato, mas não uma atuação que desmereça toda força e todo o trabalho do Hospital Conceição.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereadora. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; quero cumprimentar V. Exa. e os demais Pares. Quero cumprimentar o Dr. Carlos Eduardo Nery Paes, Diretor-Superintendente desse colossal Grupo Hospitalar Conceição, que tem, no próprio Hospital Conceição, a sua referência, e também no Hospital Cristo Redentor, na UPA da Zona Norte e no Hospital Fêmina, que sabemos o inestimável serviço que presta, especialmente às nossas mulheres, na parte de obstetrícia, de ginecologia, às parturientes, enfim. Eu quero, da mesma forma, cumprimentar o Dr. Paulo Bobek, Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição, os nossos respeitos; cumprimento o nosso Jorge Mendes Ribeiro e o Jeferson, do núcleo do PMDB, do Hospital Conceição, que aqui também estão. Sejam bem-vindos à Casa do Povo de Porto Alegre. Quero fazer um cumprimento muito especial ao Dr. Sereno Chaise, ex-Vereador de Porto Alegre, ex-Prefeito da nossa Capital, homem público da maior envergadura da história política brasileira, político cassado no Golpe Militar de 1964 e que merece todo o nosso respeito e nossa consideração por sua história, por seu trabalho, por sua luta, história que eu tenho certeza que honra os melhores capítulos da política brasileira.

Eu me criei, meu querido Machadinho, que aqui está também, numa Casa trabalhista, acompanhando o meu velho, desde pequeno, e junto com vocês, com o nosso Machadinho, com o Dr. Brizola, com o Dr. Sereno Chaise, no Governo do ex-Governador Collares. Vi o processo de redemocratização, ainda menino, quando cheguei aqui, em 1984, para concluir o 1º grau e fazer o 2º grau. Lembro-me daquele histórico comício das Diretas, ali no Largo, na frente da Prefeitura Municipal, e das lideranças que estavam, mais uma vez, capitaneando aquele processo da democracia, entre elas o nosso querido ex-Prefeito de Porto Alegre Sereno Chaise. Então, acho que é um momento especial para a nossa Casa a sua presença conosco.

Quero, Sr. Presidente, fazer eco aos Vereadores que me antecederam, dizendo da importância do Grupo Hospitalar Conceição e da importância da temática da saúde no nosso País.

Nós temos um sistema de saúde que é o Sistema Único de Saúde, que se propõe a democratizar o acesso universal à saúde, e isso é um conceito extremamente importante, que deve ser, sim, por nós perseguido.

Estamos sempre lutando contra as dificuldades orçamentárias, que são, de certa forma, comuns a todos os entes federados, desde o governo federal até os governos estaduais e aos municípios não é diferente. E nós temos, conspirando contra as Capitais, a tal de “ambulancioterapia”, que, como posso ver, impacta, de forma muito forte, Ver.ª Jussara Cony – meus cumprimentos a V. Exa, que foi gestora do Grupo e, tenho certeza, sabe disso –, o sistema de saúde da Capital.

Não é diferente a realidade do Hospital Conceição da realidade da nossa Santa Casa, por exemplo. Sabemos quantos e quantos ônibus e ambulâncias acorrem todos os dias à Capital para buscar aqui os recursos tecnológicos e apoio. Isso acaba, de alguma forma, drenando os próprios recursos que são destinados à saúde.

Se nós tivéssemos a municipalização plena, Ver. Professor Garcia, do serviço de saúde em todos os Municípios, certamente teríamos isso mais equanimemente distribuído. Infelizmente, não é assim. Mas os números são enormes, assim como não menores, tenho certeza, são os desafios. É óbvio que isso toca num dos nervos mais sensíveis da população, que são as suas agruras, as suas doenças e que, de certa forma, se expressam do modo mais perverso que podemos observar na nossa sociedade, que é essa dificuldade de nós realizarmos a pleno aquilo que está no papel e que é tão bonito, que é exatamente essa universalização do acesso à saúde.

Não é diferente o que passa o Hospital Conceição do que passa o Hospital de Clínicas ou o próprio Pronto Socorro. Então, é um desafio que nos resta a todos: fazer, de fato, esse enfrentamento e conseguirmos alcançar.

Quero só registrar, Sr. Presidente, que Porto Alegre, neste contexto – inobstante todas as dificuldades que eu já disse que são inerentes a todos –, aplica mais do que o mínimo constitucional, e esse é um fato a ser destacado. Nós aplicamos, aqui, 21% do orçamento em saúde. Eu fui Presidente da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul de Porto Alegre por duas vezes, e nós acompanhamos, Ver. Dr. Thiago, a execução orçamentária e podemos atestar que 21% do orçamento é executado aqui. E quero aproveitar a sua vinda e a presença aqui do Dr. Sereno Chaise e do Ver. Dr. Thiago para esperar que, agora – assumiu a Dra. Sandra, parece-me que sucede o ex-Secretário Ciro Simoni –, nós possamos ver adimplida a dívida que existe em torno de R$ 45 milhões que o Governo do Estado ainda deve a Porto Alegre, que é um dinheiro que, não tenham dúvida, faz falta no sistema municipal; faz falta hoje, no dia a dia, para que possamos fazer um atendimento condizente nas unidades de saúde de bairro, nos postos de saúde, no Posto de Saúde Modelo, ou quaisquer outros do nosso sistema municipal, então...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa tarde a todos e a todas. Queria começar este momento de Comunicações falando das diferenças dos gestores, Sr. Carlos Nery e Sr. Paulo Bobek, das diferenças dos dados trazidos pela gestão do Grupo Hospitalar Conceição para aquilo que eu presenciei hoje de manhã lá, tanto no Cristo Redentor quanto no Conceição, diante da paralisação dos trabalhadores do Grupo. E nós estamos muito preocupados com a situação daqueles hospitais, pois é um grupo que atende a milhares de pessoas – milhares ao dia e milhões ao ano, totalizando – e que é extremamente demandado não só pela população de Porto Alegre, mas por toda a população do Estado do Rio Grande do Sul, que demanda do serviço de saúde pública para garantir atendimento, prevenção, para garantir aquilo que está na Constituição como um direito dos nossos cidadãos, a saúde pública de qualidade, e que, infelizmente, o Brasil ainda está longe de oferecer. É uma luta das entidades, do povo, para que, de fato, nós tenhamos uma saúde padrão FIFA.

Independentemente disso, eu gostaria de discutir os problemas concretos daquilo que nós estamos acompanhando, das denúncias dos trabalhadores, da superlotação e dos problemas da emergência, da crise em relação à ausência de negociação, das perseguições aos trabalhadores que fazem a sua luta sindical, e, ao mesmo tempo, da intransigência da Direção do Hospital em discutir com a categoria.

Nós estamos vendo, hoje, a segunda paralisação de 12 horas dos trabalhadores, diante do não cumprimento do acordo firmado na Justiça – na Justiça! – em 2012. Um acordo que previa a gratificação que os médicos e os odontólogos ganharam para as outras áreas da saúde; uma negociação que previa a questão do anuênio e a redução da jornada de trabalho como parte de uma greve da categoria em 2012, e, unilateralmente, a Direção do Hospital não cumpriu e rompeu a negociação com os trabalhadores.

Nós queremos discutir o problema das bactérias, e aí eu queria dizer ao Ver. Kopittke que eu acho muito engraçado, muitas vezes, o Partido dos Trabalhadores. Quando é luta sindical organizada dos trabalhadores contra qualquer órgão vinculado ao Governo Federal é denuncismo. Parece que há muito tempo a independência de classe foi abandonada por muitos que ontem defendiam o direito dos trabalhadores e, agora, quando os trabalhadores fazem luta, trazem a público o absurdo das bactérias e defendem a saúde pública, vira denuncismo. As denúncias da Associação dos Trabalhadores do GHC trouxeram o Ministro da Saúde aqui para reconhecer que existiu infecção, proliferação de superbactérias no Grupo Hospitalar Conceição. A partir da denúncia dos trabalhadores! Querem esconder da população? Querem que o povo não saiba que a terceirização da limpeza faz com que falte sabão para limpar o hospital? Que reaproveitem luvas para limpar o hospital? Que a terceirização, o sucateamento dos serviços fez com que aumentasse a possibilidade do desenvolvimento dessas superbactérias, que colocam em risco a vida das pessoas quando já estão em estado debilitado, exatamente como aconteceu no Hospital de Pronto Socorro? Quando foi no Hospital de Pronto Socorro, vários Vereadores do PT combateram o Governo Fogaça porque havia bactérias e faltava investimento na saúde; mas quando a responsabilidade é dos partidos vinculados ao Governo Dilma, aí é denuncismo. Isso é grave, gravíssimo! Hoje saiu no jornal que R$ 8 milhões, no mínimo, foi o prejuízo da terceirização no Hospital Conceição, R$ 8 milhões de prejuízo num contrato de mais de R$ 20 milhões. Está no jornal, Controladoria-Geral da União, Presidente Garcia, R$ 8 milhões de dano aos cofres públicos pela terceirização. Não sou eu quem estou falando, não é a associação, não é o sindicato da saúde, é a Controladoria-Geral da União, que pesquisou a partir da luta dos trabalhadores. Oito milhões de recursos públicos!

Para concluir, Presidente, eu gostaria de perguntar, primeiro, sobre a questão da limpeza. Fiquei sabendo hoje que não tem contrato com a limpeza porque a Clinsul caiu fora do Grupo Hospitalar Conceição, deixou centenas de pessoas com 50 dias de salário atrasado. Queria perguntar aos gestores se é verdade ou como farão para pagar esses trabalhadores da Clinsul e resolver o problema da limpeza? Por fim, perguntar quando voltarão à mesa de negociação para apresentar uma proposta concreta aos trabalhadores, porque os trabalhadores já votaram o indicativo de greve a partir do dia 27 de março, e nós sabemos que é necessário que haja valorização dos trabalhadores da saúde para garantir uma saúde pública de qualidade. Obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero iniciar dizendo que tive a honra de ser Diretora-Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição na segunda etapa do Governo Lula. Tive esses dois companheiros de trabalho juntos como meus diretores, um do Fêmina e outro do Hospital Conceição. Vivenciei os problemas do Hospital Conceição junto com eles, problemas que ainda existem e têm de ser sanados. Venho aqui dizer que o GHC é um complexo e que o SUS, como o GHC o encara, não se restringe apenas a pensar a saúde como emergência. Isso é doença. O Grupo Hospitalar Conceição, no que tange à assistência, desde a Atenção Primária até a Alta Complexidade, é contratualizado pelo gestor municipal. Aqui quero fazer um destaque: lá tem porta aberta e porta de entrada na Atenção Primária, nas nossas Unidades Básicas, com equipes multiprofissionais; no ensino e na pesquisa é um contraponto hoje, referência para o Brasil e além de nossas fronteiras, sob a ótica de inverter a lógica do mercado, está formando para o Sistema Único de Saúde, para o fortalecimento do SUS, não só na área médica nas equipes multidisciplinares, no controle social, incentivando mecanismos de participação popular. Esta Vereadora, quando foi diretora junto com eles e o Dr. Barichello, institucionalizou a mesa de negociação coletiva, por onde passa o próprio controle social e a participação, um loco estratégico do controle social para a prática dos princípios do SUS, que é o maior projeto público de inclusão. O GHC é inclusão; Clínicas é inclusão! E é isso que eu quero deixar marcado aqui nesta discussão, porque com certeza os questionamentos o Dr. Nery vai responder. O GHC não está isolado! É isto que nós temos que saber: o GHC não está isolado, assim como o Clínicas, mas num contexto que precisa ser superado. E o Thiago trouxe isso muito bem aqui. O GHC tem contribuído desde 2003 por uma decisão política do Presidente Lula de se tornar 100% SUS. O GHC tem contribuído para superar aquilo que o Thiago disse: ineficiente gestão pública que precisa qualificar os serviços com o aproveitamento da capacidade instalada e cobrar daqueles com quem contratualiza, não só dos públicos, que se submetem à cobrança, mas dos privados, dos filantrópicos, dos que fecham a porta e mandam inclusive – só falta o cartaz –: “Vai para o GHC, vai para o Conceição”. A estruturação ineficiente entre os gestores para entender o SUS como uma política de estado. O GHC tem contribuído para que superem os gestores esse tipo, pela sua articulação de ser Ministério da Saúde. Oferta de serviço desigual e o consequente descompasso para a organização do SUS. Faltam regionalização e regulação! Vem tudo para Porto Alegre, vem tudo para o GHC, vem tudo para o Hospital de Clínicas! Essa realidade tem que ser dita!

Relações de trabalho. Mesa de negociação instalada. Greve, para mim, continuo defendendo: paralisação é um direito na luta dos direitos dos trabalhadores! Mas não para tentar desconstituir, o sistema público quer desconstituir o Sistema Único de Saúde. Quem é construtor do SUS, quem passou desde a reforma sanitária até este momento, nesse processo, não pode admitir essa desconstituição. Inclusive eu tenho proposta. Eu dizia, quando era Superintendente, meus diretores, aos trabalhadores e à imprensa, como defensora do SUS: eu quero que os gestores municipais que contratualizam... Dizia às entidades dos trabalhadores, onde sempre tive diálogo: fiscalizar e cobrar também os hospitais que estão contratualizados pelo gestor municipal, Ver. Valter Nagelstein, que fecham as portas, não dão assistência à população.

A questão das superbactérias? Eu enfrentei a questão das superbactérias. E saibam, senhores – quando eu era diretora, junto com os meus diretores –, que o GHC não era nem o primeiro, nem o segundo, nem o terceiro; escamotearam e jogaram a questão da superbactérias, exatamente para aquele que atendia o povo. Um crime! E digo desta tribuna, porque afastou milhares de pessoas, inclusive das consultas marcadas. Isso é crime contra aqueles que dependem do Sistema Único de Saúde. Por fim, senhores, há muito a fazer pelo SUS, que queremos e merecemos. Agora, há muito a fazer, não desconstituindo os serviços públicos, mas fortalecendo, ajudando e contribuindo para que cada vez mais o GHC, o Hospital de Clínicas e os públicos cumpram esse papel histórico pela qualidade de vida do nosso povo.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vereadores e Vereadoras, primeiro quero cumprimentar o Nery não pela explanação, mas pelo trabalho realizado no Grupo Hospitalar Conceição, Ver.ª Jussara Cony. A gente que acompanha, Ver. Dr. Thiago, o dia a dia da Saúde do município de Porto Alegre sabe da importância que tem o Grupo Hospitalar Conceição. Sabemos, Dr. Nery, que problemas existem e vão existir sempre quando se administra, principalmente grandes grupos como o Grupo Hospitalar Conceição. Eu tive a oportunidade, antes de ser Vereador – ainda continuo tendo as relações – de administrar um pequeno mercado lá no Rubem Berta, Ver. Professor Garcia, com 20 funcionários. Sei o quanto é difícil administrar 20 pessoas. O Dr. Nery administra quase 12 mil pessoas, espalhadas por 12 Unidades Básicas, por 4 hospitais, a UPA e mais diversos outros serviços da comunidade. Imagino a dificuldade de administrar todas essas pessoas, de administrar quando se lida com a vida porque em um mercado se atende à população através de um comércio.

Ver. Tarciso, o Grupo Hospitalar Conceição trabalha com pessoas que muitas vezes estão desesperadas, pessoas que chegam ali em um momento difícil. Aqueles funcionários que estão lá devem estar preparados para atender aquela pessoa. Imagine, Ver. Tarciso, que foi jogador de futebol, as dificuldades de um grupo de um time de futebol; agora o senhor imagine um grupo de 12 mil pessoas trabalhando com vidas, salvando vidas diariamente, minuto a minuto. Além disso, sabemos das dificuldades enfrentadas no dia a dia. Nós, brasileiros, temos que mudar o nosso modo de pensar, Ver.ª Mônica. Nós, muitas vezes, ficamos nos queixando do Brasil e nos diminuindo. Muitas vezes, criticamos o Hospital Conceição porque temos lá algumas dificuldades. O Hospital Conceição é referência no mundo. Eu estive lendo a revista Compromisso com a Vida, que me foi entregue, e temos aqui escrito – podemos comprovar isso na prática – que vários países vêm até o Brasil conhecer o Conceição como referência em saúde pública. O SUS é uma referência no mundo. Canadá, Estados Unidos, Uruguai, todos mandando os seus profissionais até o GHC para aprender como é a saúde pública. E nós, ao invés de estarmos elogiando e enaltecendo o grande trabalho que é feito para a população, de forma 100% gratuita, que é o Sistema Único de Saúde, nós ficamos criticando, às vezes, uns pequenos pontos que têm problemas, problemas que acontecem em todo lugar.

Um dos maiores problemas do nosso hospital... Às vezes a gente esquece porque acontece lá no final; o hospital não era para ser o início, mas, sim, o final, para resolver os problemas maiores. Acontece que pela falta de gestão no Município, pela falta de médico no posto de saúde, Ver. Dr. Thiago, lá do Rubem Berta, do Timbaúva, do Santa Fé, aqueles postos que, diariamente, a população está aqui na COSMAM, reclamando que não tem médico para atender, que falta remédio. Eles chegam lá, é feito o acolhimento, mas o médico não consegue fazer o atendimento básico. O que acontece? Essa população, que precisa desse atendimento, vai parar onde? Vai parar lá no Hospital Conceição, onde não deveria ser feito esse tipo de atendimento que deveria ser resolvido lá na Unidade Básica; isso atrapalha o bom funcionamento do Hospital. Sem contar que, muitas vezes, faltam recursos aos hospitais...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: ...Só para concluir, Ver. Garcia. Essa falta de recursos acontece por quê? Hoje a saúde é municipalizada e o recurso que deveria vir para o Hospital Conceição tem que passar pelo Município de Porto Alegre, mas ele fica retido. Além de o recurso chegar menor, pela contratualização, ainda é retido pela má gestão do Município, causando transtorno lá na ponta: no hospital! Obrigado, parabéns e bom trabalho!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Vereador. O Ver. Engº Comassetto está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ENGº COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; prezados visitantes; na pessoa do Nery, cumprimento todo o Grupo Hospitalar Conceição; meus colegas Vereadores, Vereadoras; senhoras e senhores; prezados colegas, o quão importante é um debate como este, num momento como este.

Na verdade, o que nós estamos debatendo aqui é um projeto de sociedade, sobre quais rumos estão sendo desenvolvidos, quem são os aliados de um projeto como este e quem são os adversários – é óbvio, é natural que existam –, e isso tem que ser debatido e analisado. Agora, quanto à saúde pública, o Brasil é referência no modelo do Sistema Único de Saúde. E, no Rio Grande do Sul, quem é que expressa essa excelência da saúde pública do Sistema Único? Em Porto Alegre, através do Grupo Hospitalar Conceição e do Hospital de Clínicas.

Há poucos dias, tivemos aqui um debate para aprovar um investimento, no Hospital de Clínicas, de R$ 408 milhões – nem todos os Vereadores votaram a favor. É óbvio que nós temos adversários políticos que disputam esses projetos porque estão vendo a eleição de 2014. É isso o que nós estamos debatendo aqui! E é claro que, quanto a um projeto como esse, seria inconcebível, seria forçar a barra e dizer que tudo está 100%. Eu pergunto aos senhores e às senhoras: qual é a gestão que não tem os seus desencontros? O Nery traz, aqui o caderno onde apresenta os resultados monitorados: de 49 resultados monitorados, 7 apresentam índices insatisfatórios. Bom, é claro que eu quero discutir esses índices insatisfatórios para verificar qual é a razão; mas, ao mesmo tempo, 18 são considerados bons e 24 são considerados ótimos.

Nós também temos que fazer esse debate com o Casartelli, porque gerir a saúde não é uma responsabilidade só do Município, só do Estado ou só da União. E, aí, prezados colegas Vereadores, se não funcionar o sistema, que é integrado, se o Município não repassar os recursos dos convênios firmados, é claro que vai gerar problemas nessa cadeia. Quando isso acontece, temos que debater, seja com o Casartelli, seja com a Secretária Sandra Fagundes.

Agora, vamos fazer um debate aqui da bacteriologia, e para aqueles que entendem um pouco de Biologia, não existe um ambiente onde o ser humano esteja que não exista a reprodução de bactérias. E isso é constante em todos os ambientes, inclusive nos meios hospitalares, quando aparecem as bactérias resistentes. E o que é feito? Esses locais são isolados e se aplica um tratamento específico, mas isso acontece todos os dias em todos os hospitais. E quero fazer um debate sobre esse tema aqui: se isso não é consistente e verdadeiro.

Portanto, Sr. Presidente, para concluir eu quero dizer que o que está em debate aqui é o Sistema Único de Saúde, aqueles que defendem o Sistema Único de Saúde e aqueles que pegam como bandeira para fazer disputa num ano de processo eleitoral.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado Vereador.

O Sr. Carlos Eduardo Nery Paes está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. CARLOS EDUARDO NERY PAES: Respondendo aos nove Vereadores que se manifestaram, nós temos a destacar algumas questões; então, não vou especificar de um ou de outro. Fundamentalmente, lembrar que o Sistema Único de Saúde é um sistema absolutamente generoso e humanista; ele é o único sistema com essa dimensão que atende a mais de cem milhões de habitantes em todo o Planeta com caráter universal e gratuito, não existe nenhum outro sistema público com esta característica e esta amplitude; 97% das vacinas realizadas, 95% dos procedimentos oncológicos são realizados pelo SUS. Portanto, é muito bom quando nós escutamos, por exemplo, a Ver.ª Cony, falar a cada parágrafo: SUS – Sistema Único de Saúde. É muito importante que o Vereador incorpore essa expressão, porque, às vezes, a gente escuta de uma forma correta, ou que nós possamos, eventualmente, não considerar corretas, críticas ou elogios, e a pessoa não fala no Sistema Único de Saúde. O Sistema Único de Saúde tem que ser defendido e por todos porque ele é uma política de Estado. Então a lembrança do nome é importante; é importante a gente vocalizar esse nome.

Eu quero destacar que a questão das Emergências é um desafio mundial. Na semana passada, eu estava com alguns estudos referentes, por exemplo, à superlotação dos hospitais no Canadá, pacientes em maca nos corredores do Canadá. É um sistema também público, um sistema que tem uma complexidade e uma amplitude comparável ao que nós precisamos, ao que nós queremos ter aqui no nosso Sistema Único do nosso País. Nós temos o desafio da minoria. A Ver.ª Melchionna citou situações da nossa Emergência, e é conveniente lembrar da situação há um ano, há dois anos, há três, porque o tempo de permanência dos pacientes na Emergência reduziu em 30%. Eu destaquei: quando nós iniciamos o programa SOS Emergência, o Hospital Conceição, dos grandes hospitais do País, tinha um desempenho que não era dos melhores; um ano depois, ele foi o que mais obteve avanços, que menor tempo de espera apresentou na Emergência. Isso não significa, evidentemente, uma situação de normalidade, de satisfação, mas significa um desafio de todos os trabalhadores do Grupo Conceição, um desafio que nós permanentemente estamos aperfeiçoando esses benefícios aos usuários. O fato de abrirmos recentemente um prédio de internação, termos uma Unidade de Pronto Atendimento repercutiu, porque chegamos a ter 22 horas de espera para pacientes consultarem na Emergência. O tempo de espera, hoje, no Hospital Conceição, o tempo médio, é de 25 minutos, e o tempo para pacientes graves é zero. Na Unidade de Pronto Atendimento, UPA Zona Norte, o paciente pouco grave, que hoje não chegaria a uma Unidade Básica por dificuldade de acesso, tem um tempo médio de espera, entre a sua chegada e a sua saída, de duas horas. Esse é um resultado comparável a Emergências privadas, ou provavelmente resultado superior aqui no nosso Estado. Então, é conveniente nós contextualizarmos antes de fazermos apurações mais simplificadas.

A infecção hospitalar – é importantíssimo destacar – no Grupo Hospitalar está decrescendo. No ano passado, ela foi menor do que no ano anterior, por exemplo. A taxa de mortalidade no Hospital Conceição, no ano de 2013, foi a menor dos últimos dez anos, isso com o aumento imenso do número de pacientes com câncer, com um aumento muito substancial dos índices de comorbidade e complexidade dos pacientes. Enfim, esse desafio do Sistema Único de Saúde nós estamos enfrentando de cabeça erguida, todos os 8.800 trabalhadores, e estamos vencendo.

O orçamento da saúde no nosso País, nos últimos dez anos, triplicou. Ele é insuficiente, mas já triplicou. Então, nós não contextualizarmos as condições em que nós estávamos e as condições em que estamos pode ser um ato de simplificação da realidade. Nós temos um desafio em Porto Alegre, que é o desafio da cogestão, envolvendo a Secretaria Municipal, a Secretaria Estadual, o Ministério da Saúde e os operadores, os hospitais – o Hospital de Clínicas, o Grupo Conceição e demais hospitais. É fundamental que haja uma orquestração nesse processo. É um processo que envolve esses entes, envolve recursos de todos eles, ou deve envolver.

O GHC, hoje, realiza uma produção de serviços superior, inclusive, ao contratado e aos recursos recebidos. Por isso existe a necessidade hoje de repactuar e receber recursos que mantenham o Grupo Conceição com a qualidade que aqueles dois milhões de usuários reconhecem e que nós vimos nos índices de satisfação.

A terceirização do Grupo Hospitalar Conceição na área de higienização existe desde 1998. O que nós vimos está totalmente comprovado: não existe relação entre a terceirização de serviços de higienização e taxa de infecção e taxa de mortalidade. O que existe nesses casos... e essa tese, portanto, está absolutamente afastada, foi a tese central de alguns antes, mas é uma tese que a vida mostrou, a vida daqueles que se salvaram a mais este ano mostrou.

Por outro lado, nós temos um desafio no nosso País. O Brasil hoje está rumo ao pleno emprego. Porto Alegre tem 2,8% apenas de desemprego. Isso faz com que a rotatividade dos trabalhadores seja maior. Portanto, nós temos uma necessidade, principalmente por esse motivo, de reduzir a terceirização especialmente na área de higienização no ambiente hospitalar. Mas é por esse motivo, porque, pelo treinamento e qualificação, nós temos envolvimento tanto com relação aos trabalhadores terceirizados quanto com os próprios.

A Controladoria-Geral da União realiza inspeções permanentes no Grupo Conceição, faz acesso direto, no local; acesso remoto, esse é um trabalho que nós temos. A CGU é um órgão do Governo Federal, e ela tem feito, no correr dos anos, diversos apontamentos. O que nós garantimos é que cem por cento desses apontamentos nós temos resolvido e cumprido, porque nós vemos, na CGU, uma grande parceira da gestão dos nossos serviços. Nós temos total interesse na apuração do conjunto de itens relatados pela CGU através da abertura de sindicâncias que vão apurar eventuais responsáveis. Vamos responsabilizar esses responsáveis se houver, eventualmente, algum prejuízo. Agora, ficou muito demarcado que a grande maioria das questões envolve alguns processos de melhoria, boa parte até já aconteceu, e os outros – necessários –, nós vamos corrigir.

Fica claro também que, quando se fala em montante financeiro, a própria CGU reconhece que é uma avaliação preliminar dela e que ela não possui uma segurança sobre esse valor. Cabe aos processos de apuração que nós realizaremos a identificação do montante e a responsabilização de eventuais responsáveis. Se for o caso, se estiverem envolvidos, eventualmente, profissionais do Grupo Conceição, eles responderão; se forem empresas jurídicas, responderão, e assim sucessivamente. Então, nós temos a capacidade e, mais do que isso, temos total interesse em identificar qualquer tipo de situação irregular, esse é o nosso compromisso. O nosso compromisso é com a causa pública e com o Sistema Único de Saúde.

Por fim, com relação às negociações com os trabalhadores, eu já destaquei – acho que quem fez menção à dificuldade de negociação talvez não tivesse presente no momento –nós temos uma mesa de negociação, que a Ver.ª Jussara, inclusive, descreveu e, posteriormente, o Ver. Mauro também fez referência. Nós temos uma mesa de negociação com 18 sindicatos. Essa mesa tem um funcionamento absolutamente regular, ela tem trazido um conjunto de benefícios. Eu começo pelo primeiro deles: foi a primeira instituição pública federal – no tempo, inclusive, que a Ver.ª Jussara Cony era Diretora- Superintendente do Grupo Conceição – a instalar a licença-maternidade de seis meses como conquista das trabalhadoras. Essa foi uma conquista da mesa de negociação. Essa mesa continua, ela tem um conjunto de regramentos, um conjunto de apurações. Cabe dizer que a questão envolvendo o Banco de Olhos é o próximo passo que nós temos o compromisso de tratar, estamos desenvolvendo já um acordo com diversos sindicatos, e a ideia é chegarmos a um consenso envolvendo sindicatos e gestão.

Por fim, último item, a Clinsul Mão de Obra e Representação, que foi citada aqui: houve uma dificuldade eventual de pagamento por parte da empresa aos trabalhadores, e nós rompemos o contrato com essa empresa. O Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação ingressou ontem com uma liminar, teve resultado satisfatório, houve acolhimento da liminar. Portanto, o Grupo Hospitalar Conceição vai fazer o repasse diretamente a esses trabalhadores, via sindicato, o que representa uma capacidade de mantermos os serviços em pleno andamento, e seguramente, nos próximos dias, nós teremos uma solução definitiva desse caso.

Quero destacar também que nós estamos num processo de renovação, com um novo termo de referência com relação à contratação de empresas de higienização no Grupo Conceição, e, paralelamente, dentro do Ministério do Planejamento de Orçamento e Gestão, com a viabilização de novas vagas de contratação própria para serviço de higienização.

Eu quero agradecer o Presidente Professor Garcia pela oportunidade que nos deu, quero agradecer a todos os Vereadores aqui presentes pela escuta, pela fala no espaço democrático que é a nossa Câmara Municipal de Porto Alegre. Coloco, mais uma vez, o Grupo Conceição à disposição dos nobres Edis. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado ao Dr. Carlos Eduardo Nery Paes, Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição; ao Dr. Paulo Bobek, Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição; quero dizer da nossa alegria, e, ao mesmo tempo, a Casa sente-se orgulhosa dos senhores virem aqui prestar esclarecimentos, e esta aqui é a Casa do contraditório. Tivemos oportunidade para também virem aqui fazer as denúncias que julgavam pertinentes, e os senhores vêm aqui fazer os esclarecimentos que julgam pertinentes. Então, mais uma vez, eu entendo que a Casa cumpriu o seu papel de ouvir ambos os segmentos. Cada Vereador que faça o seu juízo de valor, mas, ao mesmo tempo, Superintendente, eu quero dizer que sempre estamos à disposição para tentar encontrar o bom-senso e o melhor caminho. Mas quero dizer que a nossa obrigação é com a qualidade da saúde do povo gaúcho, do povo porto-alegrense e do povo brasileiro. Muito obrigado.

 

(O Ver. Mauro Pinheiro assume a presidência dos trabalhos.)

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3087/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/14, de autoria do Ver. Alceu Brasinha, que concede a Comenda Porto do Sol ao engenheiro civil Eduardo de Souza Pinto.

 

PROC. Nº 3408/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 380/13, de autoria do Ver. Mario Manfro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor José Francisco Sanchotene Felice.

 

PROC. Nº 0301/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/14, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Raul Jorge Anglada Pont.

 

PROC. Nº 0333/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Serviço Social da Habitação do Rio Grande do Sul – SECOVIMED-RS.

 

PROC. Nº 0477/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/14, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que concede a Comenda Porto do Sol ao Grande Oriente do Brasil – Rio Grande do Sul (GOB-RS).

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2291/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que denomina Rua Maria Agueda o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso C – Vila do Barracão –, localizado no Bairro Santa Tereza.

 

PROC. Nº 0149/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que altera o art. 4º e o caput do art. 6º, inclui art. 8º-A e revoga o parágrafo único do art. 6º, todos na Lei nº 6.873, de 25 de julho de 1991 – que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, determinando que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício orientem os consumidores sobre sua correta utilização e dando outras providências.

 

 

PROC. Nº 0368/14 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/14, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao General de Exército Carlos Bolivar Goellner.

 

PROC. Nº 0546/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/14, que modifica a redação do inc. XXXV do art. 1º da Lei nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012, que atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou das funções gratificadas que menciona.

 

PROC. Nº 0591/14 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/14, que altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 11.472, de 29 de agosto de 2013.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, colegas servidores da Câmara. Sr. Presidente, no dia de ontem, Ver. Idenir Cecchim e Ver.ª Lourdes Sprenger, o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Tarso Genro, foi à sede da Associação das Federações Comerciais fazer um balanço do seu Governo.

Temos, aqui, seguidamente, recebido reptos de Vereadores do Partido do Governador, o Partido dos Trabalhadores, dizendo que querem fazer comparações dos dados de governos passados com os do Governo atual.

Vou falar da questão da segurança em Porto Alegre, mas quero falar en passant de outras questões, porque o Governador atribuiu, Ver. Kevin Krieger, o crescimento do Estado, de cinco e pouco por cento, às ações do seu Governo, o que me parece algo com a mais absoluta falta de cabimento. Qual é, objetivamente, a ação do Governo do Estado que induza ou que tenha induzido o crescimento do Rio Grande do Sul?

Pergunto: houve redução de tributos? Houve estímulo a algum setor? Houve construção de estradas? Houve algum aprontamento ou alguma melhoria de infraestrutura? Houve investimento em portos, que repercutisse na exportação do Rio Grande do Sul? Houve aumento na paz ou na Segurança pública? Houve melhoria na educação? Foi cumprida a promessa do piso dos professores?

O editorial do jornal Zero Hora de hoje ainda fala da derrota do Governo, ontem, quando tudo sinalizava que a criação da EGR se constituía num equívoco, assim como não caminhar para a questão das PPPs, por exemplo, nos presídios. O Governo, por um vício ideológico, insiste na criação da EGR. E, ontem, sofre, Ver. Mauro Pinheiro, uma derrota na Assembleia Legislativa, que determinou a vedação na cobrança nos dois sentidos.

Diz o editorial do jornal Zero Hora (Lê.): “Não foram poucos os alertas feitos para os riscos oferecidos pela criação de uma empresa estadual para gerir os pedágios comunitários. O Piratini se comprometeu em operar com o mínimo de estrutura e de custo e com o máximo de eficiência, até mesmo porque esse foi um compromisso de campanha do governador Tarso Genro. Ainda assim, é difícil imaginar que uma alternativa como essa possa competir em condições de igualdade com o setor privado (...) mais próximos dos resultados esperados pelos usuários. Por isso, as decisões nessa área deveriam se pautar sempre por critérios objetivos, sem motivações políticas”.

E, mais uma vez, foi a motivação política, ideológica que impediu que se avançasse naquela questão. E agora está concretizado o erro pelo qual novamente o Rio Grande do Sul e a sua população irão pagar. Quatro anos de Governo e nós não temos nenhum resultado para oferecer! Mas nós vamos atribuir o crescimento ao Governador? Só se ele tiver feito um acordo com São Pedro, e que nós não saibamos ainda. Porque o desempenho, por exemplo, da agricultura do Rio Grande do Sul se deveu a fatores climáticos e não ao Governo do Estado. Tem Programa Troca-Troca de Sementes, como já houve no passado? Não tem! Qual é o programa de incentivo à agricultura? Tem programa de irrigação? Não tem, zero! Então nós devemos os números que nós temos na agricultura ao empreendedorismo do povo gaúcho, dos produtores, dos pequenos produtores, dos médios produtores, dos grandes produtores, do agronegócio que se expressa, quando nós vamos pelo Interior, nas feiras, ou aqui, em Porto Alegre, na área rural da cidade. Nós temos que atribuir não ao Governo do Estado, mas ao clima. As questões da exportação são melhores ou piores dependendo da cotação do dólar, por exemplo. Nós precisamos ou devemos atribuir isso ao Governo do Estado? Então esse é mais descarado cumprimento com o chapéu alheio, porque não pode o Governador atribuir a ele próprio ou ao seu Governo crescimentos, índices, números, dados que não são deles.

 

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein prossegue a sua manifestação, a partir deste momento, em Pauta.

 

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Segurança pública, ainda para ficar nessa questão. Hoje, parece-me que o Congresso Nacional votou ou discutiu, imagino que tenha votado, a redução da maioridade penal. A realidade bate às nossas portas. Infelizmente, quiséramos nós não fosse assim, mas é cada vez mais precoce a prática de crimes violentos, de delitos. Hoje, ainda está nos jornais também, que foi apreendido o adolescente que matou o motorista, há poucos dias, aqui em Porto Alegre, de 17 anos. E, Sr. Presidente, é urgente que venhamos a trabalhar essa questão da maioridade penal e nos valer de dispositivos como é um projeto de lei de minha autoria, que tramita aqui na Câmara de Vereadores, que propõe – já propunha no ano passado, e nós acabamos retirando aquela emenda, quando aprovamos aqui os transponders e os GPS nos táxis – a instalação de câmeras de vigilância nos táxis de Porto Alegre. Porque só foi possível – e está aqui o jornal (Mostra o jornal.) – a identificação da autoria de mais este crime que vitima uma família, que desgraça uma família, graças ao equipamento eletrônico de vídeo que estava instalado e que opera nas lotações de Porto Alegre. E aqui está dito: “Vídeo ajudou. Imagens captadas em veículo auxiliaram na investigação”. Se nós não tivéssemos esse equipamento, esse vídeo, seria mais um desses tantos crimes insolúveis de famílias dilaceradas, e que nós não conseguimos encontrar a responsabilidade nem trazer aos tribunais ou à justiça os responsáveis por tamanho e tão hediondo crime.

Então eu quero fazer um apelo, Sr. Presidente – está na CCJ, que é a minha Comissão, estava com o Ver. Nereu, já conversei hoje pela manhã com ele –, para que nós caminhemos o mais rápido possível na tramitação e na aprovação desse projeto de lei que determina que os táxis de Porto Alegre tenham um dispositivo de identificação visual. É uma foto, que não fica dentro do táxi, Ver. Delegado Cleiton, que é um homem da segurança pública. Essa foto é um software que já existe, que é plenamente acessível, de vídeoidentificação, faz um registro fotográfico da pessoa que entra no táxi, é transmitido diretamente para a EPTC e lá fica. Se for necessário, para fins, por exemplo, de investigação policial, se pode buscar. E a pessoa ou o criminoso tem a certeza de que não está naquele equipamento, portanto não adianta ele arrancar o equipamento porque a gravação da imagem já vai ter sido feita. Mais do que isso, Sr. Presidente, o que é importante, funciona como elemento de prevenção geral, porque na medida em que a pessoa entra ou no prédio, ou numa escola, ou na Câmara de Vereadores, ou num lotação ou num táxi e tem a certeza de que houve a vídeoidentificação, que houve o registro da sua imagem, isso funciona como um elemento de prevenção, como elemento que venha a coibir a prática daquela atividade criminosa, daquela atividade delituosa, exatamente porque vai haver a certeza de que ele está sendo identificado.

É preciso fazer isso, é preciso caminhar, não como aconteceu no Governo do Estado nos últimos que anos, para, na efetividade, na prática, nós implantarmos ações em favor da população que está, nesse aspecto, absolutamente desassistida. Nós temos indicadores de criminalidade, e tenho repetido, e outros Vereadores, à exaustão isso, aqui, que em Porto Alegre temos um latrocínio a cada 48 horas. Nós não conseguimos, nesses quatro anos, avançar no modelo de presídios, de tal forma que o Secretário de Segurança, nos jornais desta semana, disse que vai fazer em seis meses o que não fez em três anos. Nós devemos acreditar?

Eu próprio, Secretário de Indústria e Comércio, fui oferecer parcerias na modalidade dos Consepros, Sr. Presidente, que são as associações de bairros, as associações de empresários poderem comprar uma viatura, equipamentos, coletes, gasolina para a polícia para poderem ajudá-la, e o Secretário disse: “Não, isso não pode; nós não podemos misturar o público e o privado”. E eu dizia: Secretário, não é misturar o público e o privado, é ajudar a polícia a ter viatura na rua. “Não, mas não podemos aceitar isso, não faz parte do nosso modelo”. Esse modelo que ele defende é o modelo que acha que presídio é um equívoco, por isso não investe em presídio; que não pode existir repressão de crime.

Então, Sr. Presidente, acho que é urgente, e fica este apelo, nós avançarmos aqui na Câmara de Vereadores neste projeto de videoidentificação dos passageiros dos táxis de Porto Alegre, como forma de darmos a nossa contribuição na prevenção dos altíssimos índices de criminalidade, índices esses que infelizmente o Governo do Estado, tal qual em todas as outras áreas, infraestrutura, educação, transporte, não fez aquilo que deveria fazer, e, portanto não pode atribuir a ele próprio a nota que se atribuiu ontem: 7. Eu atribuiria, Ver. Idenir Cecchim, quiçá, uma nota de 3,5 a 4, não mais do que isso. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo Memorando nº 006/14, de autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna.

Apregoo Memorando nº 018/14, de autoria do Ver. Professor Garcia, Presidente desta Casa.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder e, depois, prossegue sua manifestação em discussão de Pauta.

 

O SR. PEDRO RUAS: Obrigado, Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste. O tema que trago, Sr. Presidente, é da maior relevância. Dia desses, o sindicato dos fiscais na área do trânsito em Porto Alegre recebeu uma denúncia gravíssima, que chegou ao nosso conhecimento. Aliás, o presidente do Sindicato está aqui, o Sr. Pablo, Ver.ª Sofia Cavedon. E essa denúncia dava conta do seguinte: de janeiro a julho de 2013, entre inúmeros atropelamentos que aconteceram nos corredores de ônibus em Porto Alegre, obviamente por ônibus em relação a pessoas, ocorreram nove óbitos. Nove mortes em função de atropelamentos nos corredores de ônibus. Isso é um número 81% superior aos números de 2012, Ver. Mauro Pinheiro. Com esses dados a direção do Sindicato fica estarrecida, porque recebe uma outra informação: a de que a fiscalização feita pelos fiscais da EPTC, Ver.ª Fernanda Melchionna, era, simplesmente, apagada, anulada, destruída. E aqui está a prova (Mostra documento.) Este documento comprova exatamente isso. No dia 18 de abril de 2013, Ver.ª Lourdes Sprenger – que me honra com a sua atenção –, houve diversos autos de infração, diversos, nos corredores de ônibus, Ver. Idenir Cecchim. Pois esses autos de infração... Este documento diz o seguinte: que os ônibus estavam trafegando em velocidade superior ao permitido, ou seja, acima de 33km/h. Aí a EPTC coloca como dado oficial o seguinte: observação - limite de velocidade 30km/h; banco de fotos – que é a foto do pardal, do radar fixo – rejeitado, conforme orientação do Diretor Carlos Pires, Daniel Costa e Cohen através de e-mails enviados no dia 25 de abril de 2013. A prova das infrações foi destruída. O sindicato recebe a informação e manda imediatamente uma correspondência ao Diretor Presidente Vanderlei Cappellari, da EPTC. O sindicato diz – está aqui o documento – Ver. Mauro Pinheiro: devido ao alto número de atropelamentos com mortes ocorridas nos corredores de ônibus desta Capital e ao fato deste documento que eu mostrei agora há pouco ter chegado ao nosso conhecimento, solicitamos urgente reunião com o Sr. Diretor Presidente ou com alguém por ele encaminhado para representá-lo, para explicações sobre o fato de que 30 autos de infrações não foram efetivados e também queremos saber porque foram cancelados. Isso é de apenas um dia; isso é de apenas 40 minutos de um dia, do dia 18 de abril.

As empresas de ônibus estabelecem horários, planilhas impossíveis de serem cumpridas a 30Km/h. Como não querem o aumento do número de ônibus, como não querem o aumento do número de funcionários, as empresas obrigam os mesmos ônibus, os mesmos funcionários, a trafegarem em velocidade superior ao permitido. Muito superior ao permitido. Tragicamente, hoje pela manhã, tivemos mais uma morte. Uma jovem de 22 anos morreu hoje atropelada em um corredor de ônibus. Desde ontem, estamos divulgando esses dados. Nós os recebemos ontem pela manhã, Ver. Cecchim, da Direção do sindicato que está aqui presente. É inaceitável esse privilégio que as empresas de ônibus têm em Porto Alegre. Isso é um absurdo! E no momento em que a EPTC retira cada vez mais a fiscalização... Há um ano ela faz exatamente isso. Ela extinguiu uma Gerência de Fiscalização, e agora está extinguindo a Coordenação de Fiscalização. Isso é para que não haja mais fiscalização, e, quando ela ocorre, acontece isso: o banco de fotos é rejeitado por ordem de diretores da EPTC. A EPTC não deu resposta. Não deu resposta, Vereadores e Vereadoras, porque não tem! Não deu resposta, porque isso é de uma irresponsabilidade criminosa! Irresponsabilidade criminosa permitir que os projetos das empresas, em relação aos seus horários e aos seus compromissos, sejam cumpridos à custa do desrespeito à norma de trânsito! Portanto, à custa do risco de toda a sociedade porto-alegrense nos corredores de ônibus.

E é disso que se trata este tema, a barbaridade que é a anulação, o privilégio, o acobertamento de um comportamento nocivo à sociedade, gravíssimo! A EPTC cumpre o papel da irresponsabilidade, anulando a fiscalização pública para remeter à fiscalização privada, ou seja, à empresa fiscalizando a si própria, e termina a segurança e ausência de risco de toda a sociedade.

Para nós – reitero, repito, Presidente –, é absolutamente inaceitável, é um absurdo! Eu digo de novo: uma irresponsabilidade criminosa, porque não há explicação, meu caro Pablo, para a rejeição desse banco de fotos! Não há explicação – Ver. Cleiton, que já presidiu a CUTHAB – para a anulação dos autos da infração por rejeição, justamente dos documentos fotográficos que conferem e determinam o flagrante da ilicitude praticada!

Esse tipo de compromisso da EPTC com as empresas de ônibus representa para a população de Porto Alegre um risco absurdamente alto! Nós não podemos conviver com isso! E essa resposta tem que aparecer; essas pessoas têm que ser identificadas!

De onde vem exatamente essa ordem? É dos diretores Carlos Pires e Daniel ou é mais acima? Onde estão as fotos que foram rejeitadas, o banco de fotos? Por que não sofrem multas as empresas que operam em Porto Alegre? São dados terríveis, que assustam e revoltam a todos nós; mas, a partir de agora, a EPTC deve explicações não apenas ao Sindicato – que nunca deu –, não apenas a esta Casa – que vai dar –, mas a toda a sociedade, que é a mais prejudicada.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. IDENIR CECCHIM (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Solicito a abertura do painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Idenir Cecchim. (Pausa.) (Após o fechamento do painel eletrônico.) Nove Vereadores presentes. Não há quorum.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h24min.)

 

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